De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a e...

Vamos falar um pouco sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB, especialmente sobre o Artigo 4º que trata do dever do Estado em garantir a educação básica obrigatória e gratuita. A educação básica, segundo a LDB, é compreendida como um conjunto de etapas que vão da educação infantil ao ensino médio.

Esse artigo determina que a educação básica obrigatória começa a partir dos 4 anos de idade, iniciando na pré-escola, e vai até os 17 anos, englobando o ensino fundamental e o ensino médio. É importante lembrar que as etapas da educação básica são: educação infantil (que inclui creche e pré-escola, mas somente a pré-escola é obrigatória a partir dos 4 anos), ensino fundamental e ensino médio.

Analisando as alternativas, temos que a correta deve indicar a faixa etária correta (dos 4 aos 17 anos), e as etapas obrigatórias (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio). A alternativa que melhor corresponde a isso é a letra c, que menciona dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, estando em conformidade com o Art. 4º da LDB.