De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

a) o Corregedor-Geral é escolhido diretamente pelo Procurador- Geral de Justiça.

b) o exercício da advocacia é hipótese que pode acarretar a perda do cargo do membro do Ministério Público.

c) o Procurador-Geral de Justiça poderá, mesmo sem a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

d) no exercício das suas funções, o Ministério Público poderá determinar ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas urgentes, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.

e) o membro do Ministério Público, em virtude da natureza do seu cargo, não está obrigado a identificar-se em suas manifestações funcionais.