Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança define como criança todo indivíduo com menos de 18 anos, salvo se, pela legislação aplicável à criança, a maioridade for alcançada antes. No Brasil, a Constituição estabelece a capacidade eleitoral ativa a partir dos 16 anos, mas para os fins da Convenção, a criança é considerada até os 18 anos.
A alternativa b) está incorreta porque a Convenção não garante, em qualquer caso, o direito da criança de conhecer seus pais biológicos. Existem situações em que isso pode não ser possível ou não ser do melhor interesse da criança.
A alternativa c) está correta em parte, pois os Estados devem proteger o interesse da criança e podem separá-la dos pais em casos de maus-tratos, mas a pobreza por si só não é fundamento para essa separação, conforme o princípio do melhor interesse da criança.
A alternativa d) está incorreta porque o direito de visita e convivência não é absoluto e pode ser restringido se houver risco para a criança. A Convenção prioriza o melhor interesse da criança.
A alternativa e) está incorreta, pois a Convenção reconhece o direito da criança à proteção social, incluindo a previdência social, independentemente da contribuição econômica, visando garantir seu desenvolvimento e bem-estar.
Portanto, a alternativa a) é a correta, conforme o texto da Convenção e a legislação brasileira.
A alternativa b) está incorreta porque a Convenção não garante, em qualquer caso, o direito da criança de conhecer seus pais biológicos. Existem situações em que isso pode não ser possível ou não ser do melhor interesse da criança.
A alternativa c) está correta em parte, pois os Estados devem proteger o interesse da criança e podem separá-la dos pais em casos de maus-tratos, mas a pobreza por si só não é fundamento para essa separação, conforme o princípio do melhor interesse da criança.
A alternativa d) está incorreta porque o direito de visita e convivência não é absoluto e pode ser restringido se houver risco para a criança. A Convenção prioriza o melhor interesse da criança.
A alternativa e) está incorreta, pois a Convenção reconhece o direito da criança à proteção social, incluindo a previdência social, independentemente da contribuição econômica, visando garantir seu desenvolvimento e bem-estar.
Portanto, a alternativa a) é a correta, conforme o texto da Convenção e a legislação brasileira.