De acordo com a Portaria MEC n.º 421, de 15 de maio de 2026, o Plano Educacio...

a) regula a oferta de educação especial em classes comuns, devendo conter, no mínimo, a avaliação da necessidade e da capacidade de disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; e a avaliação da necessidade de oferta de profissional de apoio escolar, tradutor e intérprete de Libras e guia-intérprete

b) contempla o plano de acessibilização curricular, devendo conter, no mínimo, as atividades a serem desenvolvidas em Sala de Recursos Multifuncionais ou em outros espaços organizados para o AEE, e a sua articulação com o professor regente e demais profissionais da unidade escolar da educação básica, nos diferentes espaços

c) estabelece, no âmbito da escola regular que oferece a educação básica, as demandas para formação em Educação Especial Inclusiva e para acionamento da rede de proteção social, quando for o caso

d) faz o registro do estudo de caso e deve conter, no mínimo, a definição de materiais e de recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional