A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e possui fi...

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Ela é destinada a crianças de até 5 anos de idade e tem como objetivo o desenvolvimento integral, incluindo aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. A Educação Infantil se divide em duas partes: creche (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos). A lei estabelece a obrigatoriedade da matrícula para crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. Assim, as creches são parte da Educação Infantil, não estando vinculadas exclusivamente à assistência social, e a obrigatoriedade da matrícula não alcança crianças menores de 4 anos. Portanto, a alternativa correta é a letra b, que afirma que a Educação Infantil atende crianças de até 5 anos e torna obrigatória a matrícula na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.