A Lei nº 15.388, sancionada em abril de 2026, instituiu o novo Plano Nacional...

a) Restringe-se à educação básica, não contemplando metas e estratégias relacionadas ao ensino superior, à pós-graduação ou a modalidades específicas de ensino.

b) Mantém como principal objetivo a ampliação do acesso à educação, sem estabelecer metas relacionadas à qualidade da aprendizagem, à equidade ou à redução das desigualdades educacionais.

c) Estabelece como meta a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 5º ano do ensino fundamental e a universalização da alfabetização ao término do 15º ano de vigência do plano.

d) Exclui metas compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, concentrando a responsabilidade pela execução das políticas educacionais exclusivamente na União.

e) Prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de sua vigência, além de incorporar metas voltadas à qualidade da aprendizagem, à equidade e à redução das desigualdades educacionais.