Con base exclusivamente en el Art. 24 de la Ley federal n.º 9.394, de 20 de d...

Con base exclusivamente en el Art. 24 de la Ley federal n.º 9.394, de 20 de diciembre de 1996, sin considerar jurisprudencia ni doctrina, analice las aserciones a seguir y la relación propuesta en...

Q1157038 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Santa Helena SC • Edital n 9 • 2026

Con base exclusivamente en el Art. 24 de la Ley federal n.º 9.394, de 20 de diciembre de 1996, sin considerar jurisprudencia ni doctrina, analice las aserciones a seguir y la relación propuesta entre ellas.
I.La carga horaria mínima anual de la enseñanza fundamental es de ochocientas horas, distribuidas por un mínimo de doscientos días de efectivo trabajo escolar.
PORQUE
II.Los días reservados a los exámenes finales integran el cómputo de los doscientos días de efectivo trabajo escolar.
A respecto de esas aserciones, señale la alternativa correcta:

a) Las aserciones I y II son verdaderas, y la II es una justificación correcta de la I.
b) La aserción I es verdadera, y la aserción II es falsa.
c) La aserción I es falsa, y la aserción II es verdadera.
d) Las aserciones I y II son verdaderas, pero la II no es una justificación correcta de la I.

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Questões sobre Legislação da Educação

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Q1161888 • Pedagogia • Legislação da Educação • SELECON • Prefeitura de Araçás BA • Psicólogo Secretaria de Educação • 2026
No âmbito da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta de recursos e serviços especializados orienta-se pelo entendimento de que:
- a) a efetivação da inclusão depende da compatibilização entre as demandas educacionais do estudante e os recursos institucionais disponíveis
- b) a identificação das necessidades específicas do estudante subsidia a organização de apoios educacionais articulados ao processo de escolarização
- c) o atendimento às necessidades específicas requer a definição de estratégias diferenciadas em relação ao currículo desenvolvido na classe comum
- d) as adaptações necessárias ao processo de ensino devem ser definidas prioritariamente a partir das características funcionais apresentadas pelo estudante
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2

Q1161879 • Pedagogia • Legislação da Educação • SELECON • Prefeitura de Araçás BA • Coordenador Pedagógico • 2026
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece requisitos específicos para a realização de exames supletivos voltados à certificação. Considerando as disposições legais sobre a EJA, os exames destinados à conclusão do ensino fundamental e do ensino médio exigem, respectivamente, idade mínima de:
- a) 14 e 17 anos
- b) 15 e 18 anos
- c) 15 e 21 anos
- d) 16 e 18 anos
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3

Q1161878 • Pedagogia • Legislação da Educação • SELECON • Prefeitura de Araçás BA • Coordenador Pedagógico • 2026
Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de uma Secretaria Municipal de Educação, uma comissão técnica sugeriu que, para cobrir o déficit financeiro da previdência dos servidores públicos do município e financiar reformas no prédio administrativo da prefeitura, fossem utilizados os recursos da subvinculação do Novo Fundeb. O coordenador pedagógico que integrava a comissão opôs-se firmemente à proposta, argumentando que a legislação federal vigente proíbe o desvio de finalidade dessas verbas e impõe percentuais rígidos de aplicação diretamente na valorização do magistério e na manutenção do ensino. Considerando a legislação vigente, os recursos do Novo Fundeb:
- a) destinam, no mínimo, 70% dos recursos anuais totais ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, vedando sua utilização para despesas estranhas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
- b) podem ser livremente remanejados para cobrir déficits previdenciários e despesas administrativas do ente federado, desde que autorizados pela secretaria de finanças
- c) autorizam a redução do percentual mínimo destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em situações de emergência fiscal do município
- d) destinam-se prioritariamente à manutenção da estrutura administrativa do sistema de ensino, sendo facultativa sua vinculação às despesas educacionais
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4

Q1161871 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação Física • 2026
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar no Brasil organiza-se em diferentes níveis e modalidades, articulando-se com outras formas de educação. Nesse contexto, a LDB estabelece que a educação escolar compõe-se de:
- a) Educação básica e educação profissional.
- b) Educação básica, educação profissional e educação tecnológica.
- c) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- d) Educação básica e educação superior.
- e) Educação fundamental e educação universitária.
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5

Q1161864 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação de Jovens e Adultos • 2026
Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- a) Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- b) Ensino superior gratuito para toda a população.
- c) Educação profissional obrigatória a todos os estudantes da educação básica.
- d) Ensino médio facultativo para jovens entre 15 e 17 anos.
- e) Atendimento educacional exclusivamente presencial em todas as etapas da educação básica.
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6

Q1161863 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação de Jovens e Adultos • 2026
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o princípio da gestão democrática do ensino público implica:
- a) A centralização das decisões educacionais nas secretarias de educação.
- b) A participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na gestão da escola.
- c) A definição exclusiva do projeto pedagógico pelos órgãos administrativos superiores.
- d) A substituição da autonomia escolar por diretrizes administrativas padronizadas.
- e) A limitação da participação da comunidade aos processos avaliativos.
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7

Q1161862 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação de Jovens e Adultos • 2026
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira organiza-se em níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, constitui modalidade da educação básica prevista na legislação:
- a) Educação corporativa.
- b) Educação de Jovens e Adultos.
- c) Educação tecnológica superior.
- d) Educação empresarial.
- e) Educação profissional de nível superior.
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8

Q1161854 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Canudos BA • Professor de Educação Infantil Anos Iniciais Ensino Fundamental • 2026
Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar quando existir horários reservados para isso, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- a) V – V – V – F – V.
- b) V – V – F – F – V.
- c) V – F – V – F – V.
- d) F – V – V – F – V.
- e) V – V – V – V – F.
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9

Q1161834 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto UniFil • Prefeitura de Cornélio Procópio PR • Professor I • 2021
Nos termos do art. 3º, da Lei nº 9394/1996, os princípios que norteiam o ensino são, exceto:
- a) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- b) respeito à liberdade, sem apreço à tolerância.
- c) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- d) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- e) valorização do profissional da educação escolar.
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10

Q1161829 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Tunápolis SC • Segundo Professor de Turma • 2019
A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base, segundo a lei nº 9.394/96:
- a) As normas curriculares gerais.
- b) A avaliação prévia do currículo do aluno.
- c) O projeto pedagógico da instituição.
- d) Os acordos interescolares estabelecidos.
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Con base exclusivamente en el Art. 24 de la Ley federal n.º 9.394, de 20 de d...

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