Conforme a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional, s...

Conforme a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional, seu Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outro mediante a garantia de, EXCETO:


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Conforme a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional, seu Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outro mediante a garantia de, EXCETO:
Analisando...
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