Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o ...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q115760•
Direito Ambiental•
Conselho Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento Advogado

No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os
itens que se seguem.

Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a última instância administrativa para decidir em grau de recurso.