O financiamento da educação é um dos pilares para garantia de uma escola públ...

O financiamento da educação é um dos pilares para garantia de uma escola pública de qualidade. O Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dispõe sobre uma série de mecanism...

Q1157624 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDECAN • UFOB • Educação Física • 2025

O financiamento da educação é um dos pilares para garantia de uma escola pública de qualidade. O Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dispõe sobre uma série de mecanismos que atuam no sentido desse financiamento. Uma das grandes conquistas apresentadas em decorrência do artigo quinto do plano supracitado, na época de sua publicação, consistiu no uso de recursos financeiros oriundos de:

a) monopólios privados de educação.
b) exploração de petróleo e gás natural.
c) mineração de ferro e carvão.
d) entidades religiosas.
e) políticas imperialistas de países externos.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1161016 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
- a) V, F, V.
- b) F, F, V.
- c) F, V, F.
- d) V, V, F.
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2

Q1161003 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Pedagogo • 2023
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas menciona corretamente um de seus objetivos?
- a) Implementar um sistema de ensino paralelo para alunos com deficiência, proporcionando-lhes um ambiente educacional separado, mas igual em qualidade ao da educação regular.
- b) Priorizar o desenvolvimento de currículos exclusivos para estudantes com necessidades especiais, separando-os dos demais alunos para garantir uma educação mais focada em suas necessidades individuais.
- c) Focar primariamente no desenvolvimento de habilidades práticas e ocupacionais para alunos com necessidades especiais, em vez de integrá-los em currículos acadêmicos regulares.
- d) Promover a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior, garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos em escolas regulares.
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3

Q1160994 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Pedagogo • 2023
A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas ao critério da idade da criança.

(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.

(__)As avaliações de equivalência e classificação devem apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- a) F − V − F
- b) V − F − F
- c) V − V − V
- d) F − V − V
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4

Q1160992 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Acerca do Novo Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta (Lei Municipal nº 848/2010), analise as assertivas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:

I.Para o exercício da docência é exigido como habilitação mínima: ensino médio, modalidade Normal ou formação em curso Normal Superior ou Pedagogia das Séries Iniciais, para a docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
II.A carreira do Magistério se inicia com provimento de cargos efetivos, através de Concurso Público de provas em conformidade com a legislação vigente, após o cumprimento do estágio probatório de 02 (dois) anos na forma da Lei.
III.A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas: de 150 a 300 alunos − 01 Professor em Função Pedagógica; a cada fração de 150 alunos a Unidade Escolar terá direito a mais 01 (um) Professor em Função Pedagógica.

Estão CORRETAS:
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
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5

Q1160980 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Profissional do Magistério Inspetor Escolar • 2023
Dentre as políticas públicas inclusivas de educação, encontra-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares, de modo a orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Portanto, as políticas públicas inclusivas na educação, preconizam alguns objetivos, julgue-os:

I.Desarticulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

II.Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

III.Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) III, apenas.
- b) II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III
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6

Q1160975 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Profissional do Magistério Inspetor Escolar • 2023
📖 Texto associado ▼

O texto seguinte servirá de base para responder à questão

O Inspetor Escolar exerce várias atividades no ambiente escolar, dentre elas, funções que se relacionam à avaliação, orientação, auditoria, assistência técnica, devendo ter boa comunicação oral e escrita, além disso, possuir um bom domínio da legislação.

Denise Finoto. O trabalho do inspetor escolar em Minas Gerais. Revista Gestão Universitária, 2011.

No que se relaciona à relação entre escola e comunidade escolar, referente à articulação do Inspetor Escolar, dentre as suas ações, marque a alternativa CORRETA.
- a) Participar das discussões dos usuários e profissionais da escola à respeito do Plano de Desenvolvimento, esclarecendo as funções da comunidade escolar.
- b) Dessensibilizar a comunidade escolar para a importância do Plano de Desenvolvimento da Escola.
- c) Envolver parcialmente a comunidade escolar em uma gestão pouco participativa.
- d) Desarticular a integração entre as escolas, órgãos municipais de educação e a comunidade.
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7

Q1160970 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Professor • 2026
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O novo PNE possui duração de oito anos, contados a partir de janeiro de 2026.
- b) O novo PNE possui duração de dez anos, contados a partir da publicação da lei que o aprovou.
- c) O novo PNE possui duração de dez anos, mas somente entra em vigor após a aprovação dos planos estaduais e municipais, e caso não ocorram, não possui validade.
- d) O PNE possui duração indeterminada, devendo ser revisto anualmente pelos entes federativos.
- e) O novo PNE substitui automaticamente todos os planos estaduais e municipais existentes, independentemente de legislação específica.
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8

Q1160952 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Santa Fé PR • Professor • 2022
A área de Ciências humanas e suas tecnologias na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os anos iniciais do ensino fundamental compreende as disciplinas de:

I - História.
II - Geografia.
III - Ensino religioso.
IV - Arte.

Estão corretas as assertivas:
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) II e IV.
- d) I, II e IV.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
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9

Q1160951 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Santa Fé PR • Professor • 2022
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada a partir de cinco áreas para o ensino fundamental e ensino médio. Em que área está situada o componente curricular de Arte?
- a) Ciências Humanas.
- b) Ciências da Natureza.
- c) Linguagens.
- d) Ensino Religioso.
- e) Matemática.
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10

Q1160950 • Pedagogia • Legislação da Educação • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Assuntos Educacionais • 2025
O Projeto Pedagógico do Curso corresponde a um significativo instrumento de planejamento acadêmico para a gestão institucional. Considerando a avaliação desse documento, é correto afirmar que:
- a) no processo de reconhecimento de um curso de graduação, é facultativo a avaliação do Projeto Pedagógico do Curso.
- b) o Fórum Nacional de Educação (FNE) é o colegiado responsável pela avaliação de Projetos Pedagógicos dos cursos.
- c) a avaliação do Projeto Pedagógico do Curso é de competência exclusiva do dirigente máximo da instituição.
- d) o Núcleo Docente Estruturante (NDE) delibera sobre o sistema de avaliação do Projeto Pedagógico do Curso.
- e) o Projeto Pedagógico do Curso é avaliado no processo de autorização de um curso de graduação.
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