A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva...

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para garantir a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do ...

Q1157678 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDECAN • UFOB • Química • 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para garantir a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no ensino regular. Nesse contexto, os sistemas de ensino devem assegurar a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), promovendo condições que favoreçam a inclusão efetiva desses alunos.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com os princípios dessa política.

a) A organização de turmas exclusivas para alunos com deficiência dentro das escolas regulares, permitindo que recebam um ensino adequado às suas especificidades sem interferência da metodologia do ensino comum.
b) A oferta do atendimento educacional especializado no turno oposto ao da escolarização regular, garantindo apoio complementar e recursos acessíveis que eliminem barreiras à aprendizagem e favoreçam a participação desses alunos.
c) A exigência de laudo médico como requisito obrigatório para que alunos com deficiência possam ter acesso ao atendimento educacional especializado nas escolas da rede regular de ensino.
d) A substituição do ensino comum pelo atendimento educacional especializado para alunos com deficiência que apresentem dificuldades de aprendizagem, assegurando um currículo adaptado exclusivamente às suas necessidades.
e) A centralização da oferta do atendimento educacional especializado em instituições específicas de referência, onde os alunos com deficiência possam receber suporte pedagógico especializado antes de serem inseridos no ensino regular.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1158349 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Auxiliar de Creche e Pré Escola • 2026
No encerramento do ano letivo em um Centro Municipal de Educação Infantil, a equipe se reúne para fechar os registros das turmas de pré-escola. A coordenação propõe que o documento entregue às famílias traga o conceito "apto" ou "não apto" e que três crianças de 5 anos permaneçam mais um ano na etapa, por apresentarem, segundo os relatos, ritmo diferente do restante do grupo. A auxiliar de creche e pré-escola, que colabora com o educador na observação de registros e na avaliação do comportamento e do desenvolvimento infantil, consulta a legislação antes de assinar os relatórios. Com base no caso apresentado e no que a LDB estabelece para a educação infantil, assinale aalternativa correta:
- a) A avaliação nessa etapa ocorre por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem finalidade de promoção.
- b) O relatório final da pré-escola classifica a criança como apta ou inapta para o ingresso no ensino fundamental.
- c) A frequência inferior a sessenta por cento das horas autoriza a permanência da criança por mais um ano na etapa.
- d) A documentação expedida ao término da pré-escola registra a aprovação da criança na etapa que ela cursou.
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2

Q1158344 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • AEE • 2026
Sobre os estudantes com altas habilidades/superdotação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Demonstram potencial elevado em uma ou mais das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.

PORQUE

II.Também apresentam grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas, independentemente de estas corresponderem às suas áreas de interesse.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- a) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
- b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.
- c) A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- d) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica corretamente a I.
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3

Q1158341 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Professor II Língua Estrangeira Inglês • 2026
The National Curriculum Guidelines for Basic Education establish principles that affect curriculum organization, school planning and the formulation of the political-pedagogical project.

Judge the statements below as True (T) or False (F):

(__)The Guidelines emphasize the subjects who give life to the curriculum and to the school when discussing the common national educational foundation.
(__)The political-pedagogical project is conceived essentially as an administrative document whose main purpose is to formalize decisions already established by the education system.
(__)The Guidelines associate education with citizenship, human dignity, pluralism, diversity, justice and other principles related to a broader project of society.
(__)The Guidelines are intended to orient public education systems but do not extend their general educational principles to private Basic Education institutions.

The correct sequence, from top to bottom, is:
- a) T, F, T, F.
- b) T, T, F, F.
- c) F, T, T, F.
- d) T, F, F, T.
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4

Q1158339 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Professor II Língua Estrangeira Inglês • 2026
A public school establishes that students with low academic achievement may participate in recovery activities only after the final examination. An English teacher questions whether this procedure is compatible with the general principles of student assessment and learning recovery in Basic Education.

Considering the rules applicable to assessment of school performance and recovery of students with low achievement, select the correct alternative.
- a) Recovery becomes optional when continuous assessment is adopted because qualitative evidence can replace intervention for students with low achievement.
- b) Recovery may be restricted to the end of the school year because the LDB establishes the final examination as the principal reference for promotion.
- c) Recovery must occur simultaneously with every regular lesson, because the LDB prohibits institutions from regulating alternative recovery arrangements.
- d) Recovery studies are compulsory in cases of low achievement and should preferably occur parallel to the school period, according to institutional regulations.
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5

Q1158334 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Profissional de Apoio Escolar • 2026
O Plano Nacional de Educação, estabelecido por lei em consonância com as diretrizes constitucionais federais, caracteriza‑se por
- a) apresentar uma duração estipulada em base bienal.
- b) possuir uma duração estipulada em base plurianual.
- c) possuir uma duração estipulada em base decenal.
- d) apresentar uma duração estipulada em base quinquenal.
- e) possuir uma duração estipulada em base semestral.
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6

Q1158333 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Profissional de Apoio Escolar • 2026
A disciplina escolar cuja matrícula é facultativa, constituindo matéria dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, é designada
- a) ensino de língua estrangeira moderna.
- b) ensino religioso.
- c) ensino de história e cultura regional.
- d) ensino de educação física escolar.
- e) ensino de artes visuais.
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7

Q1158332 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Profissional de Apoio Escolar • 2026
Uma diretriz constitucional que garante que o ensino público oferecido em estabelecimentos oficiais não cobrará mensalidades ou taxas dos estudantes é denominada
- a) princípio da igualdade de condições para o acesso escolar.
- b) princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.
- c) princípio da gestão democrática do ensino público.
- d) princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- e) princípio da valorização dos profissionais da educação.
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8

Q1158322 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Professor PII Pedagogia • 2026
Uma escola pública identificou dificuldades de aprendizagem, aumento da infrequência e pouca participação das famílias. A equipe pedagógica propôs rever ações e estratégias de acompanhamento dos estudantes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a LDB, assinale a opção correta.
- a) Conforme os arts. 12 e 13 da LDB, escola e docentes devem articular as suas ações à proposta pedagógica, cabendo à escola enfrentar o baixo rendimento e aos docentes zelar pela aprendizagem e promover a recuperação.
- b) Conforme os arts. 12 e 24 da LDB, a recuperação e o acompanhamento dos resultados são responsabilidades da escola, cabendo aos docentes executar as estratégias definidas pela equipe pedagógica.
- c) Conforme os arts. 12 e 13 da LDB, a escola deve enfrentar as dificuldades de aprendizagem e os docentes promover a recuperação, podendo organizar o seu trabalho, independentemente da proposta pedagógica.
- d) Conforme os arts. 12 e 13 da LDB, a situação exige revisão da proposta pedagógica, cabendo à equipe pedagógica centralizar as estratégias de recuperação e aos professores adequá‑las aos estudantes.
- e) Conforme os arts. 12, 13 e 24 da LDB, escola e docentes possuem atribuições distintas, não sendo necessário vincular o planejamento docente à proposta pedagógica.
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9

Q1158320 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Professor PII Pedagogia • 2026
Uma equipe pedagógica da rede municipal de Cristalina revisou as suas metas educacionais e discutiu a relação entre os princípios constitucionais, a legislação educacional e os instrumentos de planejamento.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a compreensão juridicamente e pedagogicamente adequada.
- a) Os planos de educação podem definir metas próprias, ainda que se distanciem dos princípios constitucionais e das normas educacionais.
- b) Os planos de educação orientam a gestão dos sistemas de ensino, sem necessariamente repercutir nas práticas pedagógicas.
- c) Os planos de educação têm caráter apenas indicativo, cabendo aos sistemas decidir quais metas adotar.
- d) Os sistemas de ensino podem flexibilizar medidas de inclusão e proteção integral diante de limitações administrativas.
- e) Os planos de educação definem metas conforme as realidades locais, articuladas aos princípios constitucionais e à legislação nacional.
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10

Q1158319 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Professor PII Pedagogia • 2026
Considerando a organização do atendimento educacional especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva, assinale a opção correta.
- a) O AEE pode constituir modalidade alternativa de escolarização quando as necessidades específicas do estudante exigirem organização curricular distinta da desenvolvida na classe comum.
- b) O AEE deve concentrar‑se prioritariamente no desenvolvimento das dificuldades individuais do estudante, podendo organizar atividades independentes do planejamento pedagógico realizado na classe comum.
- c) O AEE possui caráter complementar ou suplementar à formação dos estudantes, público da educação especial, devendo disponibilizar recursos e estratégias que favoreçam a sua participação e a sua aprendizagem no ensino comum, sem substituí‑lo.
- d) O AEE deve ser organizado preferencialmente em espaços especializados externos à escola regular, de modo a assegurar atendimento individualizado por profissionais com formação específica.
- e) O AEE pode substituir parcialmente a frequência à classe comum quando realizado no mesmo turno e articulado aos objetivos de aprendizagem previstos para o estudante.
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