A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê ...

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. No que diz respeito ao regime de colaboraç...


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A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. No que diz respeito ao regime de colaboração entre os entes federados na implementação das metas do plano, é correto afirmar que:
Analisando...
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