A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê ...

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. No que diz respeito ao regime de colaboraç...


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A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. No que diz respeito ao regime de colaboração entre os entes federados na implementação das metas do plano, é correto afirmar que:
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    08/11/2026 • 06:01
    O tema dessa questão é o regime de colaboração previsto na Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Esse regime de colaboração é fundamental para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios trabalhem juntos na implementação das metas estabelecidas pelo PNE.

    O regime de colaboração, segundo o PNE, busca justamente a cooperação e a articulação entre os entes federados, evitando ações isoladas e promovendo uma execução conjunta das políticas educacionais. Isso envolve a criação de instâncias permanentes para negociação e pactuação, ou seja, espaços onde os entes possam dialogar, planejar e ajustar estratégias.

    Portanto, as alternativas que indicam que a colaboração é facultativa, exclusiva da União, ou que os Municípios devem atuar isoladamente, estão equivocadas, pois vão contra o espírito integrador e colaborativo do PNE. Também é incorreto afirmar que a cooperação se restringe apenas ao financiamento, uma vez que ela abrange todo o conjunto de políticas e estratégias de gestão educacional.

    Assim, a afirmativa correta é a letra a), que reflete a previsão legal de que o regime de colaboração envolve a criação de instâncias permanentes para negociação e pactuação entre os entes federados, fortalecendo a implementação das políticas educacionais.

    Gabarito: a
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