Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino púb...

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I- Particip...

Q1157741 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • PD Educação Básica • 2019

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I- Participação de agentes federais na elaboração e institucionalização da entidade escolar;
II- Participação dos discentes na elaboração anual do currículo e do calendário escolar;
III- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
IV- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Dos itens acima:

a) Apenas os itens III e IV estão corretos.
b) Apenas os itens II e III estão corretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
e) Todos os itens estão corretos.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1158233 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Itinerante • 2026
Marcos, um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), está matriculado na turma de quarto ano, frequentando a sala de aula regular de uma escola da rede municipal de São José. Marcos apresenta comunicação oral adequada, desloca-se com autonomia, alimenta-se sozinho e realiza seus cuidados pessoais sem auxílio. Entretanto, apresenta algumas características comportamentais que exigem mediação pedagógica do professor.

Considerando as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017, é correto afirmar que:
- a) O diagnóstico de TEA determina automaticamente a contratação de Auxiliar de Educação Especial.
- b) A presença de comportamentos que demandam mediação pedagógica é suficiente, por si só, para determinar a contratação.
- c) A contratação deve considerar as condições e o grau de funcionalidade do estudante, não sendo automática em razão do diagnóstico.
- d) O estudante necessariamente deverá contar com Auxiliar de Educação Especial durante todo o período escolar.
- e) A família deverá contratar um profissional particular para acompanhar o estudante.
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2

Q1158231 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Itinerante • 2026
De acordo com as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017 da Secretaria Municipal de Educação de São José, a contratação e a atuação do Auxiliar de Educação Especial (AEE) devem ser compreendidas a partir de uma perspectiva inclusiva e normativa.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O Auxiliar de Educação Especial tem como função principal o apoio às atividades de vida diária do estudante, tais como locomoção, higiene, alimentação e comunicação, quando necessário.
( ) A contratação do Auxiliar de Educação Especial substitui a necessidade do professor regente no planejamento pedagógico individualizado dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
( ) A atuação do Auxiliar de Educação Especial deve ser realizada de forma articulada com a Proposta Pedagógica da unidade escolar e sob a orientação da equipe docente.
( ) O Auxiliar de Educação Especial é responsável de forma exclusiva e autônoma pelo processo de avaliação curricular dos estudantes acompanhados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V • V • V • V
- b) V • V • F • F
- c) V • F • V • F
- d) F • V • V • F
- e) F • F • V • V
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3

Q1158201 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Educação Infantil • 2026
Ao analisar o planejamento anual, a equipe pedagógica constatou que os conteúdos referentes à História e à Cultura Afro-Brasileira estavam previstos somente em um projeto desenvolvido no mês de novembro.

Considerando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 e as orientações do Currículo Base da Educação Josefense (2026), a equipe deve garantir que os docentes possam:
- a) Desenvolver a temática somente na parte diversificada do currículo, priorizando os conteúdos estabelecidos para a base nacional comum.
- b) Manter o projeto, desde que sua carga horária seja equivalente ao tempo que seria destinado ao tema durante o ano letivo.
- c) Transferir esses conteúdos para o componente de História, responsável por abordar os processos culturais e sociais brasileiros.
- d) Rever o planejamento, assegurando a presença desses conteúdos no currículo escolar, especialmente nas áreas de Arte, Literatura e História brasileiras, sem restringi-los a uma atividade pontual.
- e) Concentrar o estudo no período em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, garantindo maior contextualização histórica.
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4

Q1158200 • Pedagogia • Legislação da Educação • PCN • Prefeitura de Ibirá SP • Auxiliar de Berçário • 2023
A educação básica pública atenderá prioritariamente, nos termos da Constituição Federal:
- a) o ensino supletivo.
- b) o ensino normal.
- c) o ensino profissionalizante.
- d) o ensino regular.
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5

Q1158194 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMAUC • Prefeitura de Arabutã SC • Psicólogo 40h • 2026
A ampliação do cuidado psicossocial no ambiente escolar levou à previsão legal de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas públicas. Com base na Lei federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, assinale a alternativa correta.
- a) A atuação das equipes volta-se ao atendimento clínico individual dos estudantes, sem abranger o processo de ensino-aprendizagem.
- b) A prestação dos serviços de psicologia e de serviço social alcança tanto as redes públicas quanto as instituições privadas de ensino.
- c) Os sistemas de ensino disporão de cinco anos, contados da publicação da Lei, para adotar as providências de cumprimento.
- d) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.
- e) Os serviços de psicologia serão prestados por profissionais vinculados às secretarias de saúde, e não às de educação.
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6

Q1158182 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicopedagogo 20h EDUCAÇÃO • 2026
Nos termos do art. 31 da Lei nº 9.394/1996, a avaliação na educação infantil tem finalidade de promoção para acesso ao ensino fundamental, podendo a instituição reter a criança que não atingir os objetivos anuais previstos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1158164 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais • 2026
Em uma escola municipal, a professora de uma turma de 3º ano registra que um estudante de oito anos acumula faltas reiteradas e não justificadas ao longo do bimestre. A equipe pedagógica realiza contatos telefônicos, encaminha comunicados aos responsáveis e promove duas convocações para atendimento, sem obter retorno. Diante da persistência do quadro, o caso é levado à direção para definição do encaminhamento cabível. Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 e da Lei nº 8.069/1990 relativas ao controle da frequência escolar, assinale a alternativa correta.
- a) Cabe ao conselho escolar deliberar previamente sobre a comunicação externa do caso, em razão da gestão democrática prevista para os sistemas públicos de ensino.
- b) Cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino comunicar o caso ao Conselho Tutelar, uma vez esgotados os recursos escolares de que dispõe para assegurar o retorno do estudante.
- c) Cabe à escola aguardar o encerramento do ano letivo para comunicar a frequência inferior ao mínimo legal, momento em que se
- d) Cabe à professora regente comunicar o caso diretamente ao juízo da infância e da juventude, ao qual a legislação atribui a apuração da conduta dos responsáveis legais pelo estudante.
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8

Q1158161 • Pedagogia • Legislação da Educação • Prefeitura de Terra de Areia RS • Prefeitura de Terra de Areia RS • Auxiliar de Sala e Auxiliar de Sala Escola Amandio Francisco Fagundes • 2025
Segundo a LDB e as Diretrizes específicas, a Educação de Jovens e Adultos deve:
- a) Repetir exatamente o currículo da educação regular, sem adaptações.
- b) Ser oferecida somente para maiores de 21 anos.
- c) Considerar as características, experiências e necessidades dos estudantes, garantindo flexibilidade curricular.
- d) Restringir matrícula apenas a trabalhadores empregados.
- e) Ser obrigatoriamente presencial, sem possibilidade de utilização de metodologias diferenciadas.
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9

Q1158160 • Pedagogia • Legislação da Educação • Prefeitura de Terra de Areia RS • Prefeitura de Terra de Areia RS • Auxiliar de Sala e Auxiliar de Sala Escola Amandio Francisco Fagundes • 2025
A gestão democrática na escola, prevista na LDB, pressupõe:
- a) Elaboração do Projeto Político-Pedagógico exclusivamente pelo diretor.
- b) Participação coletiva da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico.
- c) Substituição de conselhos escolares por decisões individuais da equipe diretiva.
- d) Centralização das decisões na secretaria de educação.
- e) Ausência de avaliação institucional no processo escolar.
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10

Q1158155 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicólogo Escolar 20h EDUCAÇÃO • 2026
O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014 dispensa monitoramento periódico, pois a avaliação do cumprimento de suas metas somente pode ocorrer depois de encerrado integralmente o período de vigência.
- a) Certo
- b) Errado
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