Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação,...

Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, os itens a seguir,...

Q1157746 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • PD Educação Básica • 2019

Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, os itens a seguir, exceto:

a) Teto salarial profissional estabelecido em lei nacional.
b) Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
c) Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
d) Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
e) Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1158201 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Educação Infantil • 2026
Ao analisar o planejamento anual, a equipe pedagógica constatou que os conteúdos referentes à História e à Cultura Afro-Brasileira estavam previstos somente em um projeto desenvolvido no mês de novembro.

Considerando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 e as orientações do Currículo Base da Educação Josefense (2026), a equipe deve garantir que os docentes possam:
- a) Desenvolver a temática somente na parte diversificada do currículo, priorizando os conteúdos estabelecidos para a base nacional comum.
- b) Manter o projeto, desde que sua carga horária seja equivalente ao tempo que seria destinado ao tema durante o ano letivo.
- c) Transferir esses conteúdos para o componente de História, responsável por abordar os processos culturais e sociais brasileiros.
- d) Rever o planejamento, assegurando a presença desses conteúdos no currículo escolar, especialmente nas áreas de Arte, Literatura e História brasileiras, sem restringi-los a uma atividade pontual.
- e) Concentrar o estudo no período em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, garantindo maior contextualização histórica.
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2

Q1158200 • Pedagogia • Legislação da Educação • PCN • Prefeitura de Ibirá SP • Auxiliar de Berçário • 2023
A educação básica pública atenderá prioritariamente, nos termos da Constituição Federal:
- a) o ensino supletivo.
- b) o ensino normal.
- c) o ensino profissionalizante.
- d) o ensino regular.
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3

Q1158194 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMAUC • Prefeitura de Arabutã SC • Psicólogo 40h • 2026
A ampliação do cuidado psicossocial no ambiente escolar levou à previsão legal de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas públicas. Com base na Lei federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, assinale a alternativa correta.
- a) A atuação das equipes volta-se ao atendimento clínico individual dos estudantes, sem abranger o processo de ensino-aprendizagem.
- b) A prestação dos serviços de psicologia e de serviço social alcança tanto as redes públicas quanto as instituições privadas de ensino.
- c) Os sistemas de ensino disporão de cinco anos, contados da publicação da Lei, para adotar as providências de cumprimento.
- d) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.
- e) Os serviços de psicologia serão prestados por profissionais vinculados às secretarias de saúde, e não às de educação.
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4

Q1158182 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicopedagogo 20h EDUCAÇÃO • 2026
Nos termos do art. 31 da Lei nº 9.394/1996, a avaliação na educação infantil tem finalidade de promoção para acesso ao ensino fundamental, podendo a instituição reter a criança que não atingir os objetivos anuais previstos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1158164 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais • 2026
Em uma escola municipal, a professora de uma turma de 3º ano registra que um estudante de oito anos acumula faltas reiteradas e não justificadas ao longo do bimestre. A equipe pedagógica realiza contatos telefônicos, encaminha comunicados aos responsáveis e promove duas convocações para atendimento, sem obter retorno. Diante da persistência do quadro, o caso é levado à direção para definição do encaminhamento cabível. Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 e da Lei nº 8.069/1990 relativas ao controle da frequência escolar, assinale a alternativa correta.
- a) Cabe ao conselho escolar deliberar previamente sobre a comunicação externa do caso, em razão da gestão democrática prevista para os sistemas públicos de ensino.
- b) Cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino comunicar o caso ao Conselho Tutelar, uma vez esgotados os recursos escolares de que dispõe para assegurar o retorno do estudante.
- c) Cabe à escola aguardar o encerramento do ano letivo para comunicar a frequência inferior ao mínimo legal, momento em que se
- d) Cabe à professora regente comunicar o caso diretamente ao juízo da infância e da juventude, ao qual a legislação atribui a apuração da conduta dos responsáveis legais pelo estudante.
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6

Q1158161 • Pedagogia • Legislação da Educação • Prefeitura de Terra de Areia RS • Prefeitura de Terra de Areia RS • Auxiliar de Sala e Auxiliar de Sala Escola Amandio Francisco Fagundes • 2025
Segundo a LDB e as Diretrizes específicas, a Educação de Jovens e Adultos deve:
- a) Repetir exatamente o currículo da educação regular, sem adaptações.
- b) Ser oferecida somente para maiores de 21 anos.
- c) Considerar as características, experiências e necessidades dos estudantes, garantindo flexibilidade curricular.
- d) Restringir matrícula apenas a trabalhadores empregados.
- e) Ser obrigatoriamente presencial, sem possibilidade de utilização de metodologias diferenciadas.
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7

Q1158160 • Pedagogia • Legislação da Educação • Prefeitura de Terra de Areia RS • Prefeitura de Terra de Areia RS • Auxiliar de Sala e Auxiliar de Sala Escola Amandio Francisco Fagundes • 2025
A gestão democrática na escola, prevista na LDB, pressupõe:
- a) Elaboração do Projeto Político-Pedagógico exclusivamente pelo diretor.
- b) Participação coletiva da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico.
- c) Substituição de conselhos escolares por decisões individuais da equipe diretiva.
- d) Centralização das decisões na secretaria de educação.
- e) Ausência de avaliação institucional no processo escolar.
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8

Q1158155 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicólogo Escolar 20h EDUCAÇÃO • 2026
O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014 dispensa monitoramento periódico, pois a avaliação do cumprimento de suas metas somente pode ocorrer depois de encerrado integralmente o período de vigência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1158153 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicólogo Escolar 20h EDUCAÇÃO • 2026
De acordo com a perspectiva inclusiva da educação especial, o atendimento educacional especializado substitui a escolarização na classe comum sempre que o estudante apresentar necessidade de apoio contínuo.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1158152 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicólogo Escolar 20h EDUCAÇÃO • 2026
A educação especial prevista no art. 58 da Lei nº 9.394/1996 é modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, não se confundindo a palavra preferencialmente com autorização para recusar matrícula em razão da deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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