De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Fe...

De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e na LDB 9394/96 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.

Q1157789 • Pedagogia • Legislação da Educação • UFRRJ • UFRRJ • Técnico em Assuntos Educacionais • 2019

De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e na LDB 9394/96 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.

a) O atendimento especializado será ofertado preferencialmente nas instituições especializadas.
b) Ao público alvo da Educação Especial são asseguradas adaptações do espaço físico, dos métodos, do currículo e professores capacitados.
c) A oferta da Educação Especial é assegurada apenas na Educação Básica.
d) Ao público alvo da Educação Especial é vedado o acesso a programas sociais suplementares.
e) A Educação Especial destina-se apenas aos alunos portadores de deficiência.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1158233 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Itinerante • 2026
Marcos, um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), está matriculado na turma de quarto ano, frequentando a sala de aula regular de uma escola da rede municipal de São José. Marcos apresenta comunicação oral adequada, desloca-se com autonomia, alimenta-se sozinho e realiza seus cuidados pessoais sem auxílio. Entretanto, apresenta algumas características comportamentais que exigem mediação pedagógica do professor.

Considerando as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017, é correto afirmar que:
- a) O diagnóstico de TEA determina automaticamente a contratação de Auxiliar de Educação Especial.
- b) A presença de comportamentos que demandam mediação pedagógica é suficiente, por si só, para determinar a contratação.
- c) A contratação deve considerar as condições e o grau de funcionalidade do estudante, não sendo automática em razão do diagnóstico.
- d) O estudante necessariamente deverá contar com Auxiliar de Educação Especial durante todo o período escolar.
- e) A família deverá contratar um profissional particular para acompanhar o estudante.
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2

Q1158231 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Itinerante • 2026
De acordo com as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017 da Secretaria Municipal de Educação de São José, a contratação e a atuação do Auxiliar de Educação Especial (AEE) devem ser compreendidas a partir de uma perspectiva inclusiva e normativa.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O Auxiliar de Educação Especial tem como função principal o apoio às atividades de vida diária do estudante, tais como locomoção, higiene, alimentação e comunicação, quando necessário.
( ) A contratação do Auxiliar de Educação Especial substitui a necessidade do professor regente no planejamento pedagógico individualizado dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
( ) A atuação do Auxiliar de Educação Especial deve ser realizada de forma articulada com a Proposta Pedagógica da unidade escolar e sob a orientação da equipe docente.
( ) O Auxiliar de Educação Especial é responsável de forma exclusiva e autônoma pelo processo de avaliação curricular dos estudantes acompanhados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V • V • V • V
- b) V • V • F • F
- c) V • F • V • F
- d) F • V • V • F
- e) F • F • V • V
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3

Q1158201 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Educação Infantil • 2026
Ao analisar o planejamento anual, a equipe pedagógica constatou que os conteúdos referentes à História e à Cultura Afro-Brasileira estavam previstos somente em um projeto desenvolvido no mês de novembro.

Considerando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 e as orientações do Currículo Base da Educação Josefense (2026), a equipe deve garantir que os docentes possam:
- a) Desenvolver a temática somente na parte diversificada do currículo, priorizando os conteúdos estabelecidos para a base nacional comum.
- b) Manter o projeto, desde que sua carga horária seja equivalente ao tempo que seria destinado ao tema durante o ano letivo.
- c) Transferir esses conteúdos para o componente de História, responsável por abordar os processos culturais e sociais brasileiros.
- d) Rever o planejamento, assegurando a presença desses conteúdos no currículo escolar, especialmente nas áreas de Arte, Literatura e História brasileiras, sem restringi-los a uma atividade pontual.
- e) Concentrar o estudo no período em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, garantindo maior contextualização histórica.
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4

Q1158200 • Pedagogia • Legislação da Educação • PCN • Prefeitura de Ibirá SP • Auxiliar de Berçário • 2023
A educação básica pública atenderá prioritariamente, nos termos da Constituição Federal:
- a) o ensino supletivo.
- b) o ensino normal.
- c) o ensino profissionalizante.
- d) o ensino regular.
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5

Q1158194 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMAUC • Prefeitura de Arabutã SC • Psicólogo 40h • 2026
A ampliação do cuidado psicossocial no ambiente escolar levou à previsão legal de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas públicas. Com base na Lei federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, assinale a alternativa correta.
- a) A atuação das equipes volta-se ao atendimento clínico individual dos estudantes, sem abranger o processo de ensino-aprendizagem.
- b) A prestação dos serviços de psicologia e de serviço social alcança tanto as redes públicas quanto as instituições privadas de ensino.
- c) Os sistemas de ensino disporão de cinco anos, contados da publicação da Lei, para adotar as providências de cumprimento.
- d) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.
- e) Os serviços de psicologia serão prestados por profissionais vinculados às secretarias de saúde, e não às de educação.
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6

Q1158182 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicopedagogo 20h EDUCAÇÃO • 2026
Nos termos do art. 31 da Lei nº 9.394/1996, a avaliação na educação infantil tem finalidade de promoção para acesso ao ensino fundamental, podendo a instituição reter a criança que não atingir os objetivos anuais previstos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1158164 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais • 2026
Em uma escola municipal, a professora de uma turma de 3º ano registra que um estudante de oito anos acumula faltas reiteradas e não justificadas ao longo do bimestre. A equipe pedagógica realiza contatos telefônicos, encaminha comunicados aos responsáveis e promove duas convocações para atendimento, sem obter retorno. Diante da persistência do quadro, o caso é levado à direção para definição do encaminhamento cabível. Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 e da Lei nº 8.069/1990 relativas ao controle da frequência escolar, assinale a alternativa correta.
- a) Cabe ao conselho escolar deliberar previamente sobre a comunicação externa do caso, em razão da gestão democrática prevista para os sistemas públicos de ensino.
- b) Cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino comunicar o caso ao Conselho Tutelar, uma vez esgotados os recursos escolares de que dispõe para assegurar o retorno do estudante.
- c) Cabe à escola aguardar o encerramento do ano letivo para comunicar a frequência inferior ao mínimo legal, momento em que se
- d) Cabe à professora regente comunicar o caso diretamente ao juízo da infância e da juventude, ao qual a legislação atribui a apuração da conduta dos responsáveis legais pelo estudante.
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8

Q1158161 • Pedagogia • Legislação da Educação • Prefeitura de Terra de Areia RS • Prefeitura de Terra de Areia RS • Auxiliar de Sala e Auxiliar de Sala Escola Amandio Francisco Fagundes • 2025
Segundo a LDB e as Diretrizes específicas, a Educação de Jovens e Adultos deve:
- a) Repetir exatamente o currículo da educação regular, sem adaptações.
- b) Ser oferecida somente para maiores de 21 anos.
- c) Considerar as características, experiências e necessidades dos estudantes, garantindo flexibilidade curricular.
- d) Restringir matrícula apenas a trabalhadores empregados.
- e) Ser obrigatoriamente presencial, sem possibilidade de utilização de metodologias diferenciadas.
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9

Q1158160 • Pedagogia • Legislação da Educação • Prefeitura de Terra de Areia RS • Prefeitura de Terra de Areia RS • Auxiliar de Sala e Auxiliar de Sala Escola Amandio Francisco Fagundes • 2025
A gestão democrática na escola, prevista na LDB, pressupõe:
- a) Elaboração do Projeto Político-Pedagógico exclusivamente pelo diretor.
- b) Participação coletiva da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico.
- c) Substituição de conselhos escolares por decisões individuais da equipe diretiva.
- d) Centralização das decisões na secretaria de educação.
- e) Ausência de avaliação institucional no processo escolar.
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10

Q1158155 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Psicólogo Escolar 20h EDUCAÇÃO • 2026
O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014 dispensa monitoramento periódico, pois a avaliação do cumprimento de suas metas somente pode ocorrer depois de encerrado integralmente o período de vigência.
- a) Certo
- b) Errado
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De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Fe...

De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e na LDB 9394/96 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.

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