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Por meio do Parecer CNE/CEB 20/2009 e da Resolução CNE/CEB N. 05/2009, as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas na área, bem como a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação de propostas pedagógicas. Esse documento determina que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devam respeitar os princípios da;