A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz que ...

Vamos entender um pouco sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 12.796 de 2013 que altera a LDB nº 9.394/96. Essa lei traz decisões importantes no que diz respeito à Educação Infantil, em especial à obrigatoriedade da matrícula das crianças a partir dos 4 anos.

Primeiramente, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica, o que marca um avanço na organização do sistema de ensino (logo, a primeira afirmação é Verdadeira).

Sobre a carga horária mínima, a lei não especifica, diferentemente do Ensino Fundamental e Médio, que exigem um mínimo de 800 horas anuais e 200 dias letivos. Para a educação infantil, essa definição fica mais flexível e vinculada às redes de ensino, ou seja, a segunda afirmação é Falsa.

O terceiro ponto diz respeito à avaliação: as crianças são avaliadas para acompanhar seu desenvolvimento, mas sem uso de critérios de promoção ou retenção, justamente para respeitar o desenvolvimento infantil, o que é correto; portanto, a terceira afirmação é Verdadeira.

A quarta afirmação menciona a solicitação da expedição de documentação que ateste os processos de aprendizagem e desenvolvimento. A lei realmente prevê registros, mas não é uma 'Lei n. 12.796/2010' e sim 2013, e essa afirmação está incorreta quanto à data e ao teor exato, será considerada Falsa.

Por fim, a quinta afirmação fala da sistematização dos prontuários dos alunos da educação infantil, o que é coerente com as exigências legais que visam garantir o registro adequado da trajetória das crianças; portanto, é Verdadeira.

Assim, a sequência correta das sentenças é: V, F, V, F, V.

Dessa forma, a alternativa certa é a 'b'.