Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.

Gabarito: a)

O item está correto. No regime de concessão de serviço público, é comum que o edital e o contrato prevejam que a concessionária tenha a obrigação de promover desapropriações e constituir servidões necessárias para a execução do serviço. Nesses casos, embora o poder concedente autorize essas intervenções, a responsabilidade pelo pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado recai sobre a concessionária, pois ela é quem executa a obra ou serviço que causa a interferência. Isso está alinhado com a lógica de que a concessionária assume encargos para garantir a prestação adequada do serviço público.