O Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política
Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelece
atribuições e requisitos relacionados ao profissional de
apoio escolar. Considerando esse contexto, analise as
assertivas a seguir, exclusivamente à luz do disposto nos
Arts. 14 e 15 do referido Decreto.
I.O profissional de apoio escolar atua na locomoção, no
acesso e na participação dos estudantes nos espaços e
nas atividades pedagógicas.
II.O apoio relacionado à higiene e à alimentação deve
resguardar o respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo
e às escolhas dos estudantes.
III.A atuação do profissional de apoio escolar
restringe-se aos momentos de alimentação, higiene e
locomoção, não abrangendo interação social,
comunicação ou utilização de recursos auxiliares.
IV.O profissional de apoio escolar deve possuir formação
inicial de, no mínimo, nível médio e formação continuada
com carga horária mínima de cento e oitenta horas, nos
termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
É correto o que se afirma em: