Eis o que está no artigo 2º da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2...

Eis o que está no artigo 2º da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025: “[...] consiste no conjunto de relações que promovem a articulação dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do...


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Eis o que está no artigo 2º da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025: “[...] consiste no conjunto de relações que promovem a articulação dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a integração de suas ações relativas às políticas educacionais, em regime de colaboração, de acordo com as normas de cooperação de que tratam esta Lei Complementar, o Plano Nacional de Educação (PNE) e as demais normas da legislação educacional, respeitada a organização federativa da educação nacional”. Esse conjunto de relações corresponde:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    06/11/2026 • 20:01
    Vamos analisar o tema dessa questão, que trata diretamente da estrutura do sistema educacional brasileiro. A Lei Complementar mencionada no enunciado refere-se ao conceito de um conjunto sistemático de relações que conectam os diferentes níveis e entes federativos da educação, promovendo a articulação e integração das políticas educacionais no país.

    Nesse contexto, o conceito descrito corresponde ao Sistema Nacional de Educação, que é justamente o conjunto de relações e mecanismos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a colaboração e a coordenação das políticas públicas educacionais, respeitando a organização federativa brasileira.

    As outras opções não estão corretas: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define conteúdos mínimos a serem ensinados nas escolas; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que regula o funcionamento da educação mas não representa o conjunto de relações descrito; e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) refere-se a processos avaliativos e não à articulação entre sistemas de ensino.

    Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.
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