Ao estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e...

Ao estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da Educação Escolar Básica, a Resolução CNE/CP nº 4/2024 estabelece orie...

Q1158821 • Pedagogia • Legislação da Educação • IF SUL MG • IF Sul MG • Biologia I • 2026

Ao estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da Educação Escolar Básica, a Resolução CNE/CP nº 4/2024 estabelece orientações para a organização e o acompanhamento das atividades acadêmicas de extensão nos cursos de licenciatura. Durante uma reunião de alinhamento pedagógico em um Instituto Federal, os integrantes do Núcleo Docente Estruturante (NDE) discutiram a necessidade de assegurar não apenas o registro das atividades realizadas pelos licenciandos, mas também o acompanhamento de seu desenvolvimento formativo ao longo dessas experiências. Tendo em vista as normas estabelecidas pela referida Resolução para o registro e o acompanhamento das atividades acadêmicas de extensão na formação inicial, assinale a alternativa que apresenta o procedimento institucional adequado.

a) As instituições de Ensino Superior devem registrar o desenvolvimento do licenciando nas atividades acadêmicas de extensão em documentação adequada, de modo a permitir o acompanhamento do processo formativo, considerando observações críticas, relatos de experiência e outras evidências das aprendizagens do licenciando.
b) O acompanhamento das atividades acadêmicas de extensão deve considerar os registros produzidos ao longo das ações, tendo como eixo a participação do licenciando nas experiências propostas e os resultados coletivos alcançados, enquanto as aprendizagens individuais constituem elementos complementares desse processo.
c) O registro das atividades acadêmicas de extensão deve reunir as experiências desenvolvidas pelos licenciandos e seus respectivos relatos, tomando como referência para o acompanhamento do processo formativo a participação nas ações e a carga horária cumprida ao longo da trajetória acadêmica.
d) O acompanhamento das atividades acadêmicas de extensão pode ser integrado aos registros acadêmicos do curso por meio da sistematização das atividades realizadas e das competências desenvolvidas, considerando os resultados obtidos pelos licenciandos como elementos centrais para caracterizar seu percurso formativo.
e) A documentação das atividades acadêmicas de extensão deve possibilitar a análise do percurso desenvolvido pelos licenciandos, tendo como referência os registros institucionais das ações e os resultados produzidos, de modo a considerar as aprendizagens decorrentes dessas experiências.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1159725 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMAUC • Prefeitura de Lindóia do Sul SC • Gestor Escolar • 2022
A Constituição Federal determina que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e que sua matrícula é:
- a) Essencial.
- b) Facultativa.
- c) Compulsória.
- d) Obrigatória.
- e) Dispensável.
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2

Q1159723 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMAUC • Prefeitura de Lindóia do Sul SC • Gestor Escolar • 2022
Conforme determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

"A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central _______________, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário".

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view= download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf&Itemid=301 92

Qual das alternativas abaixo traz o texto CORRETO que completa e dá sentido ao artigo citado?
- a) a formação para a interação do indivíduo com o meio científico
- b) a formação para o desenvolvimento cognitivo de cada indivíduo
- c) a formação para o mercado de trabalho
- d) a formação para a vida e para a convivência
- e) a formação individualista do indivíduo
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3

Q1159721 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMAUC • Prefeitura de Lindóia do Sul SC • Gestor Escolar • 2022
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, no Ensino Fundamental e no Médio, a figura da promoção e da classificação pode ser adotada em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, EXCETO:
- a) No primeiro ano do Ensino Fundamental.
- b) No sexto ano do Ensino Fundamental.
- c) No nono ano do Ensino Fundamental.
- d) No primeiro ano do Ensino Médio.
- e) No quinto ano do Ensino Fundamental.
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4

Q1159718 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMAUC • Prefeitura de Lindóia do Sul SC • Gestor Escolar • 2022
Entre os itens abaixo citamos algumas das formas em que pode ser feita a classificação do estudante em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. Analise-os e escolha a alternativa correspondente.

I.Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II.Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III.Por decisão unilateral da equipe gestora.
IV.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
V.A pedido do estudante e seus pais ou responsáveis.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) Apenas os itens II, III e IV correspondem a informações verdadeiras.
- b) Apenas os itens I, II e IV correspondem a informações verdadeiras.
- c) Apenas os itens III, IV e V correspondem a informações verdadeiras.
- d) Apenas os itens I, III e V correspondem a informações verdadeiras.
- e) Apenas os itens II, IV e V correspondem a informações verdadeiras.
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5

Q1159706 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Cuidador Educacional • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Especial asseguram não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, a participação e o desenvolvimento integral dos estudantes. À luz desses marcos legais, é INCORRETO afirmar que o cuidador educacional deve:
- a) Garantir dignidade e respeito aos direitos do aluno.
- b) Contribuir para acesso, permanência e participação escolar.
- c) Priorizar exclusivamente o desempenho acadêmico.
- d) Atuar de forma ética e responsável.
- e) Favorecer a inclusão plena.
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6

Q1159705 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Em uma formação, o Auxiliar de Classe ouve que o município “é o principal responsável” pela oferta de educação infantil no âmbito do sistema. Segundo a LDB, a alternativa correta é:
- a) A União deve ofertar diretamente toda a educação infantil, em caráter universal.
- b) Os estados devem ofertar creche e pré-escola, e os municípios apenas apoiar financeiramente.
- c) A iniciativa privada é responsável prioritária pela educação infantil, cabendo ao poder público apenas fiscalizar.
- d) A competência pela educação infantil é exclusiva das famílias, e a escola atua como serviço assistencial.
- e) Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
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7

Q1159704 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Durante audiência pública, discute-se a obrigação do poder público quanto ao acesso de crianças à educação infantil. À luz da LDB, é correto afirmar que:
- a) O Estado só deve assegurar a pré-escola, sendo a creche responsabilidade exclusiva da família.
- b) A oferta de creche é facultativa e não integra o dever estatal com a educação.
- c) O dever estatal se limita ao ensino fundamental, não alcançando a educação infantil.
- d) O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos.
- e) O dever estatal começa apenas aos 6 anos, com a alfabetização obrigatória.
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8

Q1159703 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Uma família questiona se a frequência “é obrigatória” e qual percentual mínimo deve ser controlado na educação infantil. Conforme a LDB, a alternativa correta é:
- a) Frequência mínima de 75%, como em toda a educação básica.
- b) Frequência mínima de 50%, sem necessidade de controle formal.
- c) Controle de frequência, com exigência mínima de 60% do total de horas.
- d) Frequência é dispensada na educação infantil; basta matrícula ativa.
- e) Controle de frequência apenas na pré-escola, sem percentual definido.
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9

Q1159702 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Uma unidade atende crianças em dois formatos: parte delas permanece apenas pela manhã; outra parte permanece manhã e tarde. Segundo a LDB, a alternativa correta sobre tempo mínimo diário de atendimento é:
- a) Parcial: 3 horas; Integral: 6 horas.
- b) Parcial: 5 horas; Integral: 8 horas.
- c) Parcial: 4 horas; Integral: 6 horas.
- d) Parcial: 6 horas; Integral: 9 horas.
- e) Parcial: mínimo de 4 horas diárias; Integral: mínimo de 7 horas diárias.
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10

Q1159701 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Ao organizar o calendário anual da educação infantil, a direção precisa cumprir a exigência mínima legal. Segundo a LDB, a educação infantil deve ter:
- a) 600 horas anuais, distribuídas em 180 dias letivos.
- b) 800 horas anuais, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.
- c) 1.000 horas anuais, distribuídas por no mínimo 220 dias letivos.
- d) 400 horas sem exigência de dias mínimos, por se tratar de etapa não obrigatória.
- e) 800 horas anuais, distribuídas em 180 dias, sem possibilidade de reposição.
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