Durante a organização do AEE em determinado

Durante a organização do AEE em determinado campus, a equipe gestora propõe que o professor PEBTT responsável pelo AEE permaneça diariamente em uma turma re...

Q1158845 • Pedagogia • Legislação da Educação • IF SUL MG • IF Sul MG • Atendimento Educacional Especializado • 2026

Durante a organização do AEE em determinado campus, a equipe gestora propõe que o professor PEBTT responsável pelo AEE permaneça diariamente em uma turma regular, acompanhando um estudante com deficiência durante todas as aulas. A justificativa apresentada é a necessidade de garantir apoio contínuo ao estudante e, simultaneamente, suprir a ausência de outro profissional da instituição. Considerando exclusivamente o disposto na Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026, é correto afirmar que:

a) A proposta é inadequada, pois a atuação do professor PEBTT-AEE em sala de aula comum, quando prevista, deve possuir finalidade pedagógica definida, temporalidade delimitada, registro institucional e articulação com o PAEE, não podendo configurar substituição da docência regente ou alocação contínua no componente curricular regular.
b) A proposta é adequada, desde que o estudante apresente nível elevado de suporte, pois, nesses casos, o AEE poderá assumir caráter permanente de apoio assistencial.
c) A proposta é adequada, pois a permanência do professor do AEE em sala de aula regular caracteriza ensino colaborativo e constitui uma das formas ordinárias de organização do serviço.
d) A proposta é inadequada apenas porque o professor PEBTT-AEE não pode atuar em sala de aula comum, independentemente de finalidade pedagógica ou necessidades educacionais do estudante.
e) A proposta é adequada caso haja concordância entre o professor do AEE, o docente regente e a família do estudante.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1159673 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Psicopedagogo • 2026
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.
I. As Diretrizes estabelecem bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. Os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais formularão suas orientações conforme suas competências próprias e complementares.

III. A integração curricular prevista pelas Diretrizes ocorre entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sem abranger a Educação Infantil.

IV. As três etapas da Educação Básica devem articular-se de modo a compor um todo orgânico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- a) V – V – F – V
- b) V – F – V – V
- c) F – V – F – V
- d) V – V – V – F
- e) F – F – V – V
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2

Q1159672 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Psicopedagogo • 2026
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, assinale a alternativa correta.
- a) O PNE visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil e estabelece 18 objetivos.
- b) O PNE visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil e estabelece 19 objetivos.
- c) O PNE visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil e estabelece 20 objetivos.
- d) O PNE visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil e estabelece 21 objetivos.
- e) O PNE visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil e estabelece 17 objetivos.
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Q1159671 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Psicopedagogo • 2026
De acordo com o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de um dos conceitos utilizados na Lei.
- a) Diretrizes são ações propostas aos governos das diferentes esferas federativas para atingir os objetivos e as metas.
- b) Objetivos são referências qualitativas e quantitativas que permitem verificar o alcance das mudanças expressas nas políticas educacionais
- c) Metas correspondem às mudanças esperadas, em relação aos problemas identificados, decorrentes da implementação de políticas educacionais.
- d) Estratégias são ações propostas aos governos das diferentes esferas federativas para atingir os objetivos e as metas.
- e) Diretrizes são mudanças esperadas, em relação aos problemas identificados, que resultem da implementação de políticas educacionais.
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Q1159662 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
O ensino religioso sendo facultativo para o aluno, qual o procedimento a ser executado pela escola para não deixar esse(s) aluno(s) ociosos quando se ausentarem das aulas:
- a) Mandar o aluno para casa, como é facultativo não levará falta.
- b) Planejar atividades de outras disciplinas para esse(s) aluno(s) em outra sala de aula ou espaço escolar.
- c) Solicitar que aluno frequente a aula mais que não há necessidade de participar.
- d) Solicitar que participe e frequente as aulas independente de sua vontade.
- e) Dispensar o aluno das aulas para que retorne a sua casa e abonar as faltas nas outras disciplinas.
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Q1159653 • Pedagogia • Legislação da Educação • FGV • Prefeitura de Salvador BA • Professor Municipal I Educação Infantil ao 5 Ano • 2026
O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por uma série de regras. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020. Ele regulamenta o modelo de financiamento da Educação Básica pública, estabelecendo regras para a distribuição de recursos e para a aplicação de investimentos na educação. A partir do exposto, assinale a opção correta quanto à atuação do FUNDEB.
- a) Trata-se de mecanismo de financiamento da educação básica pública, sendo vedada a destinação de seus recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
- b) Trata-se de um fundo nacional de valorização dos profissionais da educação, incluindo os professores das instituições de ensino superior públicas.
- c) É responsável pelo repasse de recursos financeiros para a Educação Infantil, viabilizando a manutenção estrutural das unidades escolares.
- d) Trata-se de um fundo permanente destinado ao financiamento da Educação Básica pública, valorizando a remuneração dos profissionais da educação.
- e) É responsável pela remuneração do magistério mediante o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do fundo.
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Q1159643 • Pedagogia • Legislação da Educação • INSTITUTO MAIS • Prefeitura de Ilhabela SP • Professor de Educação Básica PEB I Educação Inclusiva • 2026
David Rodrigues ressalta que a educação inclusiva se tornou um campo polêmico por várias razões. Uma das principais é, sem dúvida, a contradição entre
- a) os serviços especializados e as práticas pedagógicas.
- b) a letra da legislação e a prática das escolas.
- c) as políticas educacionais e a organização dos sistemas de ensino.
- d) os princípios inclusivos e a formação docente.
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7

Q1159637 • Pedagogia • Legislação da Educação • INSTITUTO MAIS • Prefeitura de Ilhabela SP • Professor de Educação Básica PEB I Educação Inclusiva • 2026
Sobre o Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar que
- a) visa à integração dos alunos com deficiência na escola, por meio de salas especializadas que atendam aos alunos durante todo o turno escolar.
- b) serve aos alunos com deficiência que apresentam barreiras à participação e ao aprendizado por meio de recursos pedagógicos e de acessibilidade de modo a complementar e suplementar a escolarização escolar.
- c) ocorre fora das unidades escolares em instituições de contraturno especializadas nas demandas das crianças e adolescentes com deficiência.
- d) deve ocorrer somente dentro da sala de aula comum, de modo a incluir de forma real o aluno com deficiência.
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8

Q1159629 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Professor II N1 Matemática • 2021
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 9.394/96 (LDB). Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. As instituições de cursos técnicos profissionalizantes.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos municipais de educação.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:
- a) O item II não se insere neste artigo da LDB.
- b) O item IV não se insere neste artigo da LDB.
- c) O item III não se insere neste artigo da LDB.
- d) O item I não se insere neste artigo da LDB.
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9

Q1159626 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Professor II N1 Matemática • 2021
"A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" é, segundo a Constituição Federal:
- a) Uma das muitas regalias dadas aos estudantes.
- b) Um dos princípios com base nos quais o ensino será ministrado.
- c) Um direito que toda família deve oferecer às crianças e adolescentes.
- d) Um artigo que todo regimento escolar deve conter.
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10

Q1159623 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Professor de Educação Física • 2018
Segundo a Constituição Federal o Estado não garantirá:
- a) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especial de ensino.
- b) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- c) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
- d) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
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