As políticas públicas ambientais no Brasil constituem um arcabouço normativo ...

As políticas públicas ambientais no Brasil constituem um arcabouço normativo que visa assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preconizado pela Constituição Federal...


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As políticas públicas ambientais no Brasil constituem um arcabouço normativo que visa assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988. A implementação dessas políticas no espaço escolar fundamenta-se na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), que estabelece diretrizes para a formação de uma consciência ecológica e crítica sobre os problemas socioambientais. Sobre a articulação entre as políticas públicas ambientais e a sua efetivação na prática educativa, analise as proposições a seguir:
I. A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, não devendo ser implantada como uma disciplina específica no currículo escolar, salvo em cursos de pós-graduação ou especialização.
II. As diretrizes curriculares nacionais indicam que a abordagem dos temas ambientais nas escolas deve dar-se de forma transversal e interinstitucional, conectando disciplinas como Geografia, Ciências e História para analisar criticamente conflitos territoriais, a crise climática e os modelos sustentáveis de desenvolvimento.
III. A implementação de políticas ambientais no cotidiano escolar limita-se ao cumprimento de datas comemorativas do calendário civil, dispensando a revisão do Projeto Político-Pedagógico e a participação da comunidade escolar em ações práticas de gestão de resíduos e de arborização no entorno da escola.
IV. As diretrizes nacionais de educação ambientalreconhecem que a dimensão ambiental deve articular as escalas local e global, promovendo o envolvimento dos estudantes na identificação dos problemas ecológicos da sua comunidade e no acompanhamento das políticas públicas do seu município.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições corretas:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    23/10/2026 • 13:01
    Vamos falar sobre políticas públicas ambientais e educação ambiental, que é um tema super importante para a formação de uma consciência crítica frente aos desafios socioambientais que enfrentamos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a um meio ambiente equilibrado, e a educação ambiental, por sua vez, é regulamentada pela Lei nº 9.795/1999, trazendo orientações claras sobre como ela deve ser aplicada na prática educativa.

    Começando pela proposição I: ela diz que a educação ambiental deve ser integrada e permanente em todos os níveis de ensino, e que não deve ser uma disciplina isolada, exceto na pós-graduação ou especialização. Isso está correto, pois a lei enfatiza a transversalidade e a continuidade da educação ambiental, não isolando-a em disciplinas específicas na educação básica.

    A proposição II também está correta. As diretrizes curriculares nacionais de fato indicam que os temas ambientais devem ser abordados transversalmente, conectando várias disciplinas para uma análise crítica dos problemas ambientais, como crise climática e conflitos territoriais, integrando conhecimentos de Geografia, Ciências e História.

    A proposição III está incorreta porque afirma que a implementação das políticas ambientais no cotidiano escolar se limita a comemorações e dispensa a revisão do projeto político-pedagógico e a participação ativa da comunidade. Na verdade, a educação ambiental requer uma atuação mais profunda e participativa, incluindo a revisão dos projetos pedagógicos e ações práticas envolvendo a comunidade escolar.

    Por fim, a proposição IV está correta, pois as diretrizes nacionais reconhecem a importância de articular a dimensão ambiental entre o local e o global, estimulando a participação dos estudantes na identificação de problemas ambientais locais e acompanhando as políticas públicas municipais.

    Dessa forma, as proposições corretas são I, II e IV, enquanto a III está errada. Logo, a alternativa correta é a letra d).

    Gabarito: d
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