Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um a...

Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um adolescente que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental, o professor precisa expor com exatidão a g...

Q1158897 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Professor de Língua Portuguesa Português • 2026

Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um adolescente que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental, o professor precisa expor com exatidão a garantia legal aplicável ao caso. Nos termos da legislação vigente, o ensino fundamental obrigatório e gratuito constitui __________, e a sua oferta é assegurada inclusive __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

a) Direito difuso de titularidade coletiva indivisível; às pessoas que concluíram a etapa dentro da idade regular
b) Direito público subjetivo, exigível do poder público; às pessoas que a ele não tiveram acesso na idade própria
c) Serviço público de fruição facultativa pela família; às pessoas que optarem por matrícula na rede privada
d) Dever atribuído com exclusividade ao município; às pessoas que residirem no território da própria unidade

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1159706 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Cuidador Educacional • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Especial asseguram não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, a participação e o desenvolvimento integral dos estudantes. À luz desses marcos legais, é INCORRETO afirmar que o cuidador educacional deve:
- a) Garantir dignidade e respeito aos direitos do aluno.
- b) Contribuir para acesso, permanência e participação escolar.
- c) Priorizar exclusivamente o desempenho acadêmico.
- d) Atuar de forma ética e responsável.
- e) Favorecer a inclusão plena.
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2

Q1159705 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Em uma formação, o Auxiliar de Classe ouve que o município “é o principal responsável” pela oferta de educação infantil no âmbito do sistema. Segundo a LDB, a alternativa correta é:
- a) A União deve ofertar diretamente toda a educação infantil, em caráter universal.
- b) Os estados devem ofertar creche e pré-escola, e os municípios apenas apoiar financeiramente.
- c) A iniciativa privada é responsável prioritária pela educação infantil, cabendo ao poder público apenas fiscalizar.
- d) A competência pela educação infantil é exclusiva das famílias, e a escola atua como serviço assistencial.
- e) Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
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3

Q1159704 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Durante audiência pública, discute-se a obrigação do poder público quanto ao acesso de crianças à educação infantil. À luz da LDB, é correto afirmar que:
- a) O Estado só deve assegurar a pré-escola, sendo a creche responsabilidade exclusiva da família.
- b) A oferta de creche é facultativa e não integra o dever estatal com a educação.
- c) O dever estatal se limita ao ensino fundamental, não alcançando a educação infantil.
- d) O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos.
- e) O dever estatal começa apenas aos 6 anos, com a alfabetização obrigatória.
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4

Q1159703 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Uma família questiona se a frequência “é obrigatória” e qual percentual mínimo deve ser controlado na educação infantil. Conforme a LDB, a alternativa correta é:
- a) Frequência mínima de 75%, como em toda a educação básica.
- b) Frequência mínima de 50%, sem necessidade de controle formal.
- c) Controle de frequência, com exigência mínima de 60% do total de horas.
- d) Frequência é dispensada na educação infantil; basta matrícula ativa.
- e) Controle de frequência apenas na pré-escola, sem percentual definido.
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5

Q1159702 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Uma unidade atende crianças em dois formatos: parte delas permanece apenas pela manhã; outra parte permanece manhã e tarde. Segundo a LDB, a alternativa correta sobre tempo mínimo diário de atendimento é:
- a) Parcial: 3 horas; Integral: 6 horas.
- b) Parcial: 5 horas; Integral: 8 horas.
- c) Parcial: 4 horas; Integral: 6 horas.
- d) Parcial: 6 horas; Integral: 9 horas.
- e) Parcial: mínimo de 4 horas diárias; Integral: mínimo de 7 horas diárias.
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6

Q1159701 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Auxiliar de Classe • 2025
Ao organizar o calendário anual da educação infantil, a direção precisa cumprir a exigência mínima legal. Segundo a LDB, a educação infantil deve ter:
- a) 600 horas anuais, distribuídas em 180 dias letivos.
- b) 800 horas anuais, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.
- c) 1.000 horas anuais, distribuídas por no mínimo 220 dias letivos.
- d) 400 horas sem exigência de dias mínimos, por se tratar de etapa não obrigatória.
- e) 800 horas anuais, distribuídas em 180 dias, sem possibilidade de reposição.
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7

Q1159699 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDECAN • UFOB • Física • 2025
Assinale a alternativa que contém o objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
- a) Estabelecer os conteúdos programáticos obrigatórios para todas as escolas brasileiras, de modo que os sistemas de ensino possam aplicar de forma rígida e uniforme em todas as instituições de ensino.
- b) Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuem para assegurar a formação básica comum nacional, com foco nos sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
- c) Consolidar a formação profissional dos alunos, com ênfase na preparação para o mercado de trabalho, sem considerar os aspectos da formação cidadã e humana.
- d) Garantir a padronização dos projetos político-pedagógicos das escolas de Educação Básica, eliminando a diversidade de abordagens pedagógicas e culturais.
- e) Impor modelos de ensino exclusivos para as escolas públicas, desconsiderando as necessidades e características das escolas privadas.
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8

Q1159698 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDECAN • UFOB • Física • 2025
Assinale a alternativa que contém uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação.
- a) A universalização da educação superior até o final da vigência do PNE, com o objetivo de garantir a matrícula de todos os jovens brasileiros em cursos de graduação até 2025.
- b) A ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica de forma a garantir que pelo menos 25% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados em cursos técnicos até o final do PNE.
- c) A elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos para 12 anos de estudo, com ênfase nas populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade entre negros e não negros até o final da vigência do PNE.
- d) A universalização do atendimento escolar na educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até o 5º ano de vigência, com a meta de garantir que 100% das crianças de 4 a 5 anos estejam matriculadas em instituições de ensino.
- e) A erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em pelo menos 50% da taxa de analfabetismo funcional até o 5º ano de vigência do PNE.
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9

Q1159697 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDECAN • UFOB • Física • 2025
Assinale a alternativa que contém diretrizes do Plano Nacional de Educação.
- a) Valorização dos profissionais da educação e a universalização do ensino superior, com foco na formação técnica e profissional.
- b) Erradicação do analfabetismo e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
- c) Fomento ao ensino domiciliar como a principal forma de educação, em detrimento da educação escolar regular.
- d) Expansão do ensino privado como principal medida para garantir a qualidade e a equidade na educação nacional.
- e) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
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10

Q1159696 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDECAN • UFOB • Física • 2025
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), indique a alternativa que está em conformidade com as disposições dessa lei.
- a) A educação superior pode ser ofertada por universidades, centros universitários, faculdades e institutos federais, desde que credenciados pelo Poder Público e respeitando as normas estabelecidas pela legislação educacional vigente.
- b) O calendário escolar deve seguir o modelo unificado nacionalmente, garantindo o cumprimento da carga horária mínima anual e evitando adaptações regionais que possam comprometer a qualidade do ensino.
- c) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, podendo criar cursos superiores e emitir diplomas sem necessidade de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.
- d) O ensino fundamental deve ser organizado exclusivamente em séries anuais, sendo vedada qualquer forma de progressão continuada ou ciclos de aprendizagem.
- e) Os sistemas de ensino municipais são responsáveis pela oferta e regulamentação do ensino médio, garantindo sua universalização e gratuidade para todos os cidadãos.
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