De acordo com Lei complementar nº 13, de 05 de maio de 2009 que dispõe sobre ...

De acordo com Lei complementar nº 13, de 05 de maio de 2009 que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Barão ...

Q1159387 • Pedagogia • Legislação da Educação • Prefeitura de Barão de Antonina SP • Prefeitura de Barão de Antonina SP • Professor Auxiliar • 2026

De acordo com Lei complementar nº 13, de 05 de maio de 2009 que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Barão de Antonina, assinale a alternativa que corresponda ao campo de atuação do Professor Auxiliar.

a) Nas disciplinas específicas da grade curricular, além da Educação Especial, desde que possua a habilitação específica.
b) Na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental Regular e do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;
c) Na Educação Básica Municipal e nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, sendo 3 (três) por período de funcionamento da Unidade Escolar.
d) Na Educação Básica Municipal e nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, além da Educação Especial, desde que possua a habilitação específica, sendo 3 (três) por período de funcionamento da Unidade Escolar.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1160026 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
A Resolução CNE/CEB no 01/2021 institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em coerência com esse documento, a EJA, no segmento correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental, deve
- a) ter a autoavaliação como instrumento avaliativo suficiente.
- b) estar necessariamente atrelada a uma qualificação profissional.
- c) ser ofertada exclusivamente de forma presencial.
- d) priorizar a alfabetização em detrimento das noções básicas de matemática.
- e) dispensar a exigência de idade mínima para matrícula.
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2

Q1160025 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
Alguns grupos específicos compõem o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme estabelece o artigo 4o da Resolução CNE/CEB no 4/2009 (que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial).

De acordo com o artigo referido, assinale a alternativa que apresenta corretamente condições que justificam a inclusão de estudantes nesse público-alvo.
- a) Superdotação e altas habilidades.
- b) Dislexia, disgrafia e discalculia.
- c) Distorção idade-série e vulnerabilidade social.
- d) Problemas de disciplina e comportamento.
- e) TDAH e transtornos de ansiedade.
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3

Q1160024 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
A Lei n^o 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Para tanto, considerando o art. 24 da LDB, o calendário específico do ensino fundamental deverá
- a) reduzir o número de horas letivas previsto, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
- b) ampliar o número de dias letivos previsto, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
- c) oferecer reposição em contraturno para cumprir a carga horária regular, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
- d) garantir a carga horária mínima anual de 800 horas, independentemente da quantidade de feriados e eventos regionais.
- e) garantir exatos 180 dias de efetivo trabalho escolar, independentemente da quantidade de feriados e eventos regionais.
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4

Q1160023 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
O Decreto n^o 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Entre as diretrizes para a implementação do referido compromisso (em conformidade com o que a Constituição Federal de 1988 determina como atuação prioritária de cada ente, em seu art. 211), está o reconhecimento do protagonismo na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental e nos processos de alfabetização.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.
- a) da União
- b) dos Estados
- c) dos Municípios
- d) da família
- e) das comunidades locais
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5

Q1160017 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
Os recursos públicos destinados à educação devem seguir critérios específicos de distribuição para as instituições de ensino. Conforme a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais ou às filantrópicas que
- a) atestem finalidade lucrativa e distribuam o excedente financeiro entre seus sócios.
- b) comprovem finalidade não lucrativa e apliquem os seus excedentes financeiros em educação.
- c) cobrem mensalidades complementares dos alunos do ensino fundamental, utilizando critérios socioeconômicos para definir o valor das taxas.
- d) destinem o seu patrimônio a fundos de investimento privados no caso de encerramento de suas atividades.
- e) atendam ao ensino superior em detrimento das vagas na educação básica pública local.
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6

Q1160016 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, que compreende uma faixa etária específica determinada pelo texto constitucional. A partir dessa informação, é correto afirmar que essa etapa obrigatória e gratuita é estipulada
- a) dos 6 aos 18 anos de idade.
- b) dos 5 aos 17 anos de idade.
- c) dos 4 aos 17 anos de idade.
- d) dos 4 aos 16 anos de idade.
- e) dos 6 aos 17 anos de idade.
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7

Q1160015 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
O dever do Estado com a educação é efetivado mediante garantias constitucionais, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, é correto afirmar que um princípio constitucional que fundamenta o ensino oficial no Brasil é denominado
- a) vinculação compulsória entre a educação escolar e o mercado financeiro.
- b) unicidade de ideias e de concepções pedagógicas nas instituições públicas.
- c) centralização administrativa da gestão do ensino público na União.
- d) igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.
- e) gratuidade do ensino público e privado em todos os níveis.
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8

Q1160009 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
O órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, composto de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, para assegurar a gestão democrática e a transparência financeira, é denominado
- a) conselho de classe pedagógico.
- b) conselho escolar.
- c) grêmio estudantil representativo.
- d) associação de ex‑alunos colaboradores.
- e) equipe de coordenação administrativa.
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9

Q1159988 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Artes e Atividades Complementares Artístico Culturais • 2026
Ao preparar o currículo de uma escola de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica discute o lugar do componente Arte.
De acordo com a legislação educacional brasileira, é correto afirmar que o componente Arte deve:
- a) oferecer Arte como atividade complementar vinculada aos eventos culturais realizados pela escola.
- b) concentrar Arte em projetos extracurriculares desenvolvidos durante períodos comemorativos nacionais ou regionais.
- c) organizar as aulas de Arte de modo que os estudantes possam seguir formação artística profissional no futuro.
- d) manter Arte como componente curricular obrigatório, considerando também as expressões artísticas regionais.
- e) aliar as aulas de Arte às aulas de Educação Física e às Atividades Complementares, prezando pela transdisciplinaridade.
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10

Q1159984 • Pedagogia • Legislação da Educação • Planejar Consultoria • Prefeitura de Capim Grosso BA • Pedagogia • 2026
A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Obediência à carga horária estabelecida pela Secretaria de Educação.
IV. Inserção da disciplina religiosa no currículo escolar.

Marque os incisos que estão em conformidade com o Art. 209.
- a) I e III apenas.
- b) I; II; III e IV.
- c) I e II apenas.
- d) III e IV apenas.
- e) I e III apenas
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De acordo com Lei complementar nº 13, de 05 de maio de 2009 que dispõe sobre ...

De acordo com Lei complementar nº 13, de 05 de maio de 2009 que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Barão ...

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