Com base exclusivamente no art. 31, inciso I, da Lei Federal nº 9.394/1996 − ...

Vamos entender melhor a avaliação na Educação Infantil a partir da legislação mencionada. A Lei nº 9.394/1996, no seu artigo 31, inciso I, prevê que a avaliação na Educação Infantil deve respeitar o desenvolvimento integral da criança, sem pressionar resultados. Já a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 ressalta que a avaliação nessa etapa não deve ter caráter seletivo ou classificatório, mas deve servir para acompanhar o desenvolvimento e subsidiar a prática pedagógica.

Dessa forma, alternativas que falam em comparar crianças, medir desempenhos para progressão ou retenção, ou usar avaliação para organizar agrupamentos por níveis, não estão de acordo com esses preceitos, pois a Educação Infantil não trabalha com seleção ou promoção baseada em avaliação formal.

A alternativa correta é a que apresenta a avaliação como um processo contínuo, feito por meio de observações e registros variados, que geram documentação para melhorar a prática do professor, sem visar classificar, selecionar ou promover a criança.

Portanto, a alternativa c) está de acordo com o que a legislação determina para a avaliação na Educação Infantil.