A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB) pass...

Vamos conversar um pouco sobre as responsabilidades dos estados na Educação Básica segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. A LDB define as etapas da Educação Básica como educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Cada ente federativo tem sua incumbência no oferecimento dessas etapas. Os estados têm a responsabilidade de assegurar as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, oferecendo-as para toda a população que buscar esse direito. A prioridade do ensino médio se dá por parte dos estados, mas o ensino fundamental é de garantia obrigatória para todos. Já a educação infantil é mais circunscrita à responsabilidade dos municípios, embora os estados possam atuá-la em parceria ou complementação. Portanto, observando as opções, a alternativa que melhor reflete o texto da LDB é a letra a), que indica a responsabilidade dos estados de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio para todos que demandarem. Assim, o gabarito correto é a letra a).