Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9....

Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

Q1159462 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAURGS • IF SC • Assistente de Alunos • 2026

Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

a) educação básica obrigatória e gratuita de 2 (dois) a 18 (dezoito) anos de idade.
b) educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade.
c) educação básica obrigatória e gratuita de 3 (três) a 17 (dezessete) anos de idade.
d) educação básica obrigatória e gratuita de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.
e) educação básica obrigatória e gratuita de 1 (um) a 17 (dezessete) anos de idade.

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Questões sobre Legislação da Educação

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Q1161016 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
- a) V, F, V.
- b) F, F, V.
- c) F, V, F.
- d) V, V, F.
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2

Q1161003 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Pedagogo • 2023
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas menciona corretamente um de seus objetivos?
- a) Implementar um sistema de ensino paralelo para alunos com deficiência, proporcionando-lhes um ambiente educacional separado, mas igual em qualidade ao da educação regular.
- b) Priorizar o desenvolvimento de currículos exclusivos para estudantes com necessidades especiais, separando-os dos demais alunos para garantir uma educação mais focada em suas necessidades individuais.
- c) Focar primariamente no desenvolvimento de habilidades práticas e ocupacionais para alunos com necessidades especiais, em vez de integrá-los em currículos acadêmicos regulares.
- d) Promover a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior, garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos em escolas regulares.
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3

Q1160994 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Pedagogo • 2023
A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas ao critério da idade da criança.

(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.

(__)As avaliações de equivalência e classificação devem apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- a) F − V − F
- b) V − F − F
- c) V − V − V
- d) F − V − V
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4

Q1160992 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Acerca do Novo Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta (Lei Municipal nº 848/2010), analise as assertivas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:

I.Para o exercício da docência é exigido como habilitação mínima: ensino médio, modalidade Normal ou formação em curso Normal Superior ou Pedagogia das Séries Iniciais, para a docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
II.A carreira do Magistério se inicia com provimento de cargos efetivos, através de Concurso Público de provas em conformidade com a legislação vigente, após o cumprimento do estágio probatório de 02 (dois) anos na forma da Lei.
III.A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas: de 150 a 300 alunos − 01 Professor em Função Pedagógica; a cada fração de 150 alunos a Unidade Escolar terá direito a mais 01 (um) Professor em Função Pedagógica.

Estão CORRETAS:
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
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5

Q1160980 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Profissional do Magistério Inspetor Escolar • 2023
Dentre as políticas públicas inclusivas de educação, encontra-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares, de modo a orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Portanto, as políticas públicas inclusivas na educação, preconizam alguns objetivos, julgue-os:

I.Desarticulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

II.Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

III.Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) III, apenas.
- b) II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III
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6

Q1160975 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Profissional do Magistério Inspetor Escolar • 2023
📖 Texto associado ▼

O texto seguinte servirá de base para responder à questão

O Inspetor Escolar exerce várias atividades no ambiente escolar, dentre elas, funções que se relacionam à avaliação, orientação, auditoria, assistência técnica, devendo ter boa comunicação oral e escrita, além disso, possuir um bom domínio da legislação.

Denise Finoto. O trabalho do inspetor escolar em Minas Gerais. Revista Gestão Universitária, 2011.

No que se relaciona à relação entre escola e comunidade escolar, referente à articulação do Inspetor Escolar, dentre as suas ações, marque a alternativa CORRETA.
- a) Participar das discussões dos usuários e profissionais da escola à respeito do Plano de Desenvolvimento, esclarecendo as funções da comunidade escolar.
- b) Dessensibilizar a comunidade escolar para a importância do Plano de Desenvolvimento da Escola.
- c) Envolver parcialmente a comunidade escolar em uma gestão pouco participativa.
- d) Desarticular a integração entre as escolas, órgãos municipais de educação e a comunidade.
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7

Q1160970 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Professor • 2026
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O novo PNE possui duração de oito anos, contados a partir de janeiro de 2026.
- b) O novo PNE possui duração de dez anos, contados a partir da publicação da lei que o aprovou.
- c) O novo PNE possui duração de dez anos, mas somente entra em vigor após a aprovação dos planos estaduais e municipais, e caso não ocorram, não possui validade.
- d) O PNE possui duração indeterminada, devendo ser revisto anualmente pelos entes federativos.
- e) O novo PNE substitui automaticamente todos os planos estaduais e municipais existentes, independentemente de legislação específica.
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Q1160952 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Santa Fé PR • Professor • 2022
A área de Ciências humanas e suas tecnologias na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os anos iniciais do ensino fundamental compreende as disciplinas de:

I - História.
II - Geografia.
III - Ensino religioso.
IV - Arte.

Estão corretas as assertivas:
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) II e IV.
- d) I, II e IV.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
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Q1160951 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Santa Fé PR • Professor • 2022
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada a partir de cinco áreas para o ensino fundamental e ensino médio. Em que área está situada o componente curricular de Arte?
- a) Ciências Humanas.
- b) Ciências da Natureza.
- c) Linguagens.
- d) Ensino Religioso.
- e) Matemática.
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10

Q1160950 • Pedagogia • Legislação da Educação • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Assuntos Educacionais • 2025
O Projeto Pedagógico do Curso corresponde a um significativo instrumento de planejamento acadêmico para a gestão institucional. Considerando a avaliação desse documento, é correto afirmar que:
- a) no processo de reconhecimento de um curso de graduação, é facultativo a avaliação do Projeto Pedagógico do Curso.
- b) o Fórum Nacional de Educação (FNE) é o colegiado responsável pela avaliação de Projetos Pedagógicos dos cursos.
- c) a avaliação do Projeto Pedagógico do Curso é de competência exclusiva do dirigente máximo da instituição.
- d) o Núcleo Docente Estruturante (NDE) delibera sobre o sistema de avaliação do Projeto Pedagógico do Curso.
- e) o Projeto Pedagógico do Curso é avaliado no processo de autorização de um curso de graduação.
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Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9....

Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

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