Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9....

Vamos falar sobre a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a principal lei que organiza a educação no Brasil. No artigo 4º, a lei estabelece que o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória e gratuita para uma faixa etária específica. Essa faixa etária é fundamental porque define quem tem direito à educação garantida pelo Estado, e isso orienta políticas públicas e investimentos.

De acordo com o artigo 4º da LDB (Lei nº 9.394/96), a educação básica obrigatória deve ser garantida dos 4 aos 17 anos de idade. Ou seja, a obrigatoriedade e gratuidade começam a partir dos 4 anos, cobrindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio até completarem 17 anos. Isso é importante para garantir a inclusão e o acesso de todas as crianças e adolescentes nessa faixa etária.

Analisando as alternativas, apenas a letra d) corresponde exatamente ao texto do artigo 4º da LDB, que menciona a obrigatoriedade da educação básica pública e gratuita de 4 a 17 anos de idade.

Gabarito correto: letra d.