Em uma escola pública municipal, o estudo de caso de um estudante com deficiê...

Em uma escola pública municipal, o estudo de caso de um estudante com deficiência aponta a necessidade de profissional de apoio escolar. Entretanto, a direção condiciona a disponibilização do profi...


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Em uma escola pública municipal, o estudo de caso de um estudante com deficiência aponta a necessidade de profissional de apoio escolar. Entretanto, a direção condiciona a disponibilização do profissional à apresentação de laudo médico e determina que o monitor atue sem consultar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI). Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação precisa organizar a formação continuada dos profissionais da rede, em articulação com as diretrizes da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Considerando as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, a articulação normativa que fundamenta a conduta adequada do sistema de ensino e do monitor escolar é:
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    05/11/2026 • 02:01
    Essa questão aborda um tema muito importante e atual: a inclusão escolar de estudantes com deficiência, especialmente o papel do profissional de apoio escolar e a organização da formação continuada dos profissionais da educação. O que está em jogo aqui é a correta interpretação das normas que regem a educação inclusiva, como o Decreto nº 12.773/2025, que atualiza diretrizes nacionais.

    Primeiro, é importante lembrar que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Decreto nº 12.773/2025 reforçam que a oferta de profissional de apoio escolar deve ser baseada no estudo de caso, isto é, uma análise individualizada das necessidades do estudante. Não pode haver a exigência arbitrária de laudo médico para negar o apoio, pois isso cria barreiras para o exercício do direito à educação. Além disso, o monitor deve atuar conforme os planos específicos, o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), que orientam os serviços e estratégias que atendem as necessidades do aluno.

    A alternativa a) é a que está mais alinhada com esse entendimento: o profissional de apoio deve ser disponibilizado independentemente da apresentação formal do laudo, respeitando o estudo de caso, e sua atuação deve seguir os planos PAEE e PEI, garantindo a efetividade do atendimento. Já as outras alternativas trazem conceitos que são incorretos ou contrários à legislação, como exigir laudo médico (b e c), vincular o apoio apenas a comprovações clínicas, direcionar o monitor apenas a funções de higiene e locomoção (d), o que é restritivo e não respeita a integralidade do apoio.

    Portanto, o gabarito correto é a alternativa a).
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