A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios ...

a) O Ensino Fundamental inicia-se aos seis anos e desenvolve a formação do cidadão por meio da aquisição de conhecimentos e habilidades, cabendo à escola definir os objetivos relacionados à convivência social segundo as características de sua comunidade.

b) O Ensino Fundamental obrigatório tem duração de nove anos e organiza a formação básica mediante o domínio progressivo da leitura, da escrita e do cálculo, concentrando os demais conhecimentos sociais e culturais nas áreas curriculares correspondentes.

c) O Ensino Fundamental constitui etapa obrigatória da Educação Básica e orienta sua organização pela formação intelectual e social do estudante, sendo a compreensão do ambiente natural desenvolvida conforme as especificidades dos componentes curriculares.

d) O Ensino Fundamental de nove anos promove a formação básica do cidadão mediante conhecimentos escolares e valores sociais, organizando seus objetivos de aprendizagem de acordo com as competências estabelecidas pelos sistemas de ensino.

e) O Ensino Fundamental obrigatório tem duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e objetiva a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, a compreensão dos ambientes natural e social e o fortalecimento dos vínculos de família e solidariedade humana.