A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Fede...

A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal, estabelecendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Com base na EC nº 59/2009,...


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A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal, estabelecendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Com base na EC nº 59/2009, analise a situação da família Lellis, que, à época da publicação da emenda, possuía crianças e adolescentes com as seguintes idades: 3, 5, 6, 14 e 17 anos.
À luz da referida emenda e da organização das etapas de ensino, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criança de 3 anos está em idade de creche, etapa que integra a Educação Infantil, mas que permanece como de matrícula facultativa por não fazer parte da faixa etária obrigatória.
( ) Os estudantes de 5, 6 e 17 anos pertencem, respectivamente, à Pré-Escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, estando todos inseridos na faixa de escolarização obrigatória.
( ) A obrigatoriedade estabelecida pela emenda abrange toda a Educação Básica, de modo que a criança de 3 anos também está legalmente obrigada a frequentar a escola.
As afirmativas são, respectivamente,
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    04/11/2026 • 22:01
    Vamos entender o que mudou com a Emenda Constitucional nº 59/2009 em relação à educação básica no Brasil. Antes dessa emenda, a obrigatoriedade da educação abrangia dos 6 aos 14 anos, ou seja, apenas o ensino fundamental. Com a EC 59/2009, a educação básica obrigatória e gratuita passou a cobrir dos 4 aos 17 anos, englobando a educação infantil (a partir dos 4 anos), o ensino fundamental e o ensino médio.

    Primeira afirmativa: A criança de 3 anos está em idade de creche, que faz parte da educação infantil, mas a obrigatoriedade começa aos 4 anos, então não é obrigatória a matrícula aos 3 anos. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

    Segunda afirmativa: As idades 5, 6 e 17 anos correspondem, respectivamente, à pré-escola (4 a 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos). Todos esses estão dentro da faixa obrigatória da educação básica, logo esta afirmativa é verdadeira.

    Terceira afirmativa: A obrigatoriedade abrange a educação básica dos 4 aos 17 anos, portanto a criança de 3 anos (que está abaixo do limite de 4 anos) não está legalmente obrigada a frequentar a escola. A afirmativa diz que a criança de 3 anos também está obrigada, o que é falso.

    Assim, a sequência correta é: V (primeira), V (segunda), F (terceira).

    Portanto, o gabarito é a alternativa a) V – V – F.
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