O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime d...

O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta colaboração é definida pela organizaç...


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O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta colaboração é definida pela organização dos sistemas de ensino, de forma que cada ente federativo atue em conjunto para garantir a universalização do ensino obrigatório.
Quanto às competências e às diretrizes constitucionais estabelecidas para a organização desse regime de colaboração, assinale a afirmativa correta.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    04/11/2026 • 21:01
    Vamos falar um pouco sobre a colaboração entre os entes federativos na educação no Brasil, algo que está bem claro na Constituição Federal, especialmente no Artigo 211, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa colaboração significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam trabalhar juntos para que o ensino obrigatório chegue a todo mundo, garantindo uma educação básica de qualidade e acessível.

    Primeiro, a União tem um papel coordenador e normativo, ou seja, ela cria as diretrizes gerais da educação nacional e ajuda na redistribuição de recursos, mas não é correta a ideia de que ela só financia o ensino federal, como diz a alternativa a).

    Também não é verdade que cada ente pode atuar isoladamente, como fala a alternativa b), pois a colaboração exige uma ação conjunta, respeitando as competências legais estabelecidas.

    Sobre os Conselhos do Fundeb, a participação da sociedade civil não é facultativa, mas obrigatória, o que elimina a alternativa c).

    Quanto à atuação dos entes, os Municípios são realmente responsáveis prioritariamente pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, os Estados e o Distrito Federal atuam no Ensino Fundamental e Médio, e a União tem um papel coordenador, normativo e redistributivo da política nacional de educação, exatamente como a alternativa d) apresenta.

    Por fim, a alternativa e) está incorreta ao afirmar que os Estados e o DF têm maior responsabilidade na Educação Infantil, quando essa é principalmente dos Municípios.

    Portanto, a única alternativa que responde corretamente às competências e diretrizes constitucionais sobre o regime de colaboração é a alternativa d).
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