Segundo a Constituição Federal o Estado não garantirá:

Q1159623 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Professor de Educação Física • 2018

a) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especial de ensino.
b) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
c) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
d) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1160026 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
A Resolução CNE/CEB no 01/2021 institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em coerência com esse documento, a EJA, no segmento correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental, deve
- a) ter a autoavaliação como instrumento avaliativo suficiente.
- b) estar necessariamente atrelada a uma qualificação profissional.
- c) ser ofertada exclusivamente de forma presencial.
- d) priorizar a alfabetização em detrimento das noções básicas de matemática.
- e) dispensar a exigência de idade mínima para matrícula.
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2

Q1160025 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
Alguns grupos específicos compõem o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme estabelece o artigo 4o da Resolução CNE/CEB no 4/2009 (que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial).

De acordo com o artigo referido, assinale a alternativa que apresenta corretamente condições que justificam a inclusão de estudantes nesse público-alvo.
- a) Superdotação e altas habilidades.
- b) Dislexia, disgrafia e discalculia.
- c) Distorção idade-série e vulnerabilidade social.
- d) Problemas de disciplina e comportamento.
- e) TDAH e transtornos de ansiedade.
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3

Q1160024 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
A Lei n^o 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Para tanto, considerando o art. 24 da LDB, o calendário específico do ensino fundamental deverá
- a) reduzir o número de horas letivas previsto, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
- b) ampliar o número de dias letivos previsto, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
- c) oferecer reposição em contraturno para cumprir a carga horária regular, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
- d) garantir a carga horária mínima anual de 800 horas, independentemente da quantidade de feriados e eventos regionais.
- e) garantir exatos 180 dias de efetivo trabalho escolar, independentemente da quantidade de feriados e eventos regionais.
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4

Q1160023 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor I Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2026
O Decreto n^o 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Entre as diretrizes para a implementação do referido compromisso (em conformidade com o que a Constituição Federal de 1988 determina como atuação prioritária de cada ente, em seu art. 211), está o reconhecimento do protagonismo na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental e nos processos de alfabetização.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.
- a) da União
- b) dos Estados
- c) dos Municípios
- d) da família
- e) das comunidades locais
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5

Q1160017 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
Os recursos públicos destinados à educação devem seguir critérios específicos de distribuição para as instituições de ensino. Conforme a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais ou às filantrópicas que
- a) atestem finalidade lucrativa e distribuam o excedente financeiro entre seus sócios.
- b) comprovem finalidade não lucrativa e apliquem os seus excedentes financeiros em educação.
- c) cobrem mensalidades complementares dos alunos do ensino fundamental, utilizando critérios socioeconômicos para definir o valor das taxas.
- d) destinem o seu patrimônio a fundos de investimento privados no caso de encerramento de suas atividades.
- e) atendam ao ensino superior em detrimento das vagas na educação básica pública local.
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6

Q1160016 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, que compreende uma faixa etária específica determinada pelo texto constitucional. A partir dessa informação, é correto afirmar que essa etapa obrigatória e gratuita é estipulada
- a) dos 6 aos 18 anos de idade.
- b) dos 5 aos 17 anos de idade.
- c) dos 4 aos 17 anos de idade.
- d) dos 4 aos 16 anos de idade.
- e) dos 6 aos 17 anos de idade.
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7

Q1160015 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
O dever do Estado com a educação é efetivado mediante garantias constitucionais, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, é correto afirmar que um princípio constitucional que fundamenta o ensino oficial no Brasil é denominado
- a) vinculação compulsória entre a educação escolar e o mercado financeiro.
- b) unicidade de ideias e de concepções pedagógicas nas instituições públicas.
- c) centralização administrativa da gestão do ensino público na União.
- d) igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.
- e) gratuidade do ensino público e privado em todos os níveis.
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8

Q1160009 • Pedagogia • Legislação da Educação • Quadrix • Prefeitura de Cristalina GO • Assistente de Educação • 2026
O órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, composto de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, para assegurar a gestão democrática e a transparência financeira, é denominado
- a) conselho de classe pedagógico.
- b) conselho escolar.
- c) grêmio estudantil representativo.
- d) associação de ex‑alunos colaboradores.
- e) equipe de coordenação administrativa.
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9

Q1159988 • Pedagogia • Legislação da Educação • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Artes e Atividades Complementares Artístico Culturais • 2026
Ao preparar o currículo de uma escola de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica discute o lugar do componente Arte.
De acordo com a legislação educacional brasileira, é correto afirmar que o componente Arte deve:
- a) oferecer Arte como atividade complementar vinculada aos eventos culturais realizados pela escola.
- b) concentrar Arte em projetos extracurriculares desenvolvidos durante períodos comemorativos nacionais ou regionais.
- c) organizar as aulas de Arte de modo que os estudantes possam seguir formação artística profissional no futuro.
- d) manter Arte como componente curricular obrigatório, considerando também as expressões artísticas regionais.
- e) aliar as aulas de Arte às aulas de Educação Física e às Atividades Complementares, prezando pela transdisciplinaridade.
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10

Q1159984 • Pedagogia • Legislação da Educação • Planejar Consultoria • Prefeitura de Capim Grosso BA • Pedagogia • 2026
A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Obediência à carga horária estabelecida pela Secretaria de Educação.
IV. Inserção da disciplina religiosa no currículo escolar.

Marque os incisos que estão em conformidade com o Art. 209.
- a) I e III apenas.
- b) I; II; III e IV.
- c) I e II apenas.
- d) III e IV apenas.
- e) I e III apenas
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Segundo a Constituição Federal o Estado não garantirá:

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