A Lei nº 11.645/2008 trata da:

A Lei nº 11.645/2008 é uma legislação muito importante no campo da educação brasileira, pois estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Antes dela, essas temáticas não tinham um espaço garantido no currículo escolar, o que amparou práticas exclusivistas e a invisibilidade dessas culturas tão fundamentais para a formação da identidade nacional.

Ao analisar as alternativas, é importante destacar que a lei não trata apenas da Educação Infantil, nem da inclusão como um componente curricular autônomo, mas da obrigatoriedade no Ensino Fundamental e Médio. Além disso, enfatiza tanto a história e cultura afro-brasileira quanto a indígena, não fazendo distinção entre níveis de ensino para cada uma. Portanto, a alternativa que melhor representa essa situação é a letra c, pois aborda a obrigatoriedade do ensino desses conteúdos no Ensino Fundamental e Médio de forma correta e completa.