Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), in...

Vamos falar um pouco sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a famosa LDB, que é a principal norma que regula a educação no Brasil. Ela define como a educação deve ser organizada, desde a educação básica até o ensino superior.

A questão pede para identificar qual alternativa está correta segundo essa lei. Vamos analisar cada uma:

a) Sobre a educação superior, a LDB permite sim que universidades, centros universitários e faculdades ofereçam ensino superior, desde que sejam credenciadas pelo Poder Público e sigam as normas legais. Institutos federais são mais ligados ao ensino técnico e tecnológico, não diretamente citados para ofertar educação superior como faculdade ou universidade, embora possam ofertar cursos superiores tecnológicos. Essa alternativa está majoritariamente correta.

b) A LDB prevê diretrizes e parâmetros, mas não estabelece um calendário escolar unificado nacionalmente. Na verdade, permite adaptações regionais para melhor atender contextos locais. Portanto, está incorreta.

c) A autonomia das universidades é real, mas elas não podem criar cursos e emitir diplomas sem autorização ou reconhecimento do Ministério da Educação. Ou seja, precisam desse aval para garantir a validade dos diplomas.

d) A LDB prevê o ensino fundamental organizado preferencialmente em anos-séries, mas permite a utilização de progressão continuada e ciclos, respeitando os princípios pedagógicos. Então, essa afirmação de vedação absoluta é incorreta.

e) A responsabilidade pela oferta e regulamentação do ensino médio é dos sistemas estaduais, não municipais. Os municípios são responsáveis pelo ensino fundamental. Portanto, essa alternativa está errada.

Concluindo, a alternativa (a) é a que melhor está em conformidade com a LDB.

Gabarito: a