O Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Santa Catarina (Lei nº 16.794...

O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento fundamental para organizar e direcionar as políticas públicas educacionais de um estado. Ele estabelece diretrizes que orientam a melhoria da educação, com foco no desenvolvimento equitativo e na valorização dos profissionais da área.

Entre as diretrizes comuns dos planos estaduais de educação estão a valorização dos profissionais, a promoção dos direitos humanos e da diversidade, a melhoria da qualidade do ensino e o estabelecimento de metas para investimentos públicos em educação. Essas diretrizes visam garantir uma educação de qualidade, inclusiva e acessível a toda a população.

No entanto, é importante destacar que o plano jamais recomendaria priorizar investimentos apenas em municípios e regiões com altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), pois isso vai contra o princípio da equidade, que busca justamente dar mais recursos para onde a educação é mais vulnerável e precisa de maior apoio.

Dessa forma, a alternativa que apresenta uma diretriz contrária aos princípios do PEE é a letra 'e', que diz: "Priorizar os investimentos educacionais nos Municípios e regiões com níveis altos de IDH e IDH-E.", pois a prioridade deve ser justamente o oposto.

Gabarito: e