Nos Termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, é...

a) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

b) Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de quatrocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

c) Ao tratar da verificação do rendimento escolar, o professor deverá sempre acelerar os estudos para alunos, independente da série que estejam.

d) Deverão sempre organizar-se em turmas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes e matemática.