A luz da Lei de Diretrizes e Base da Educaçã...

Vamos falar agora sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida pela sigla LDB, que é a principal norma que regula a educação no Brasil. O artigo 6º da LDB trata justamente das obrigações relacionadas à matrícula das crianças na educação básica. Segundo a lei, os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula das crianças a partir de uma idade mínima para garantir o acesso à educação desde cedo, o que é fundamental para o desenvolvimento intelectual, social e emocional das crianças. A idade correta estabelecida pela LDB para iniciar o dever de matrícula é aos 4 anos de idade, pois a educação básica engloba a educação infantil, que tem início a partir dessa faixa etária. Portanto, a alternativa correta para preencher a lacuna é a letra a) 4 (quatro).