Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2026 • 23:01
Vamos entender primeiro o que é o Regimento Escolar para esclarecer essa questão. O Regimento Escolar é um documento fundamental dentro das escolas que estabelece regras e normas para garantir o bom funcionamento da unidade escolar. Ele deve estar alinhado à legislação educacional vigente, às normas do sistema de ensino da localidade e, claro, ao projeto político-pedagógico da própria escola, pois isso garante coerência entre os objetivos educacionais e a organização interna.
Analisando as alternativas: a) indica que o Regimento Escolar disciplina a organização e funcionamento da unidade e deve estar em harmonia com as legislações e normas educacionais, além da proposta pedagógica, o que é correto.
A alternativa b) diz que o Regimento trata somente das relações internas e que avaliação, frequência e currículo ficam só no projeto político-pedagógico, o que não é verdade, pois o Regimento também pode regulamentar avaliação e frequência, que são aspectos administrativos ligados ao funcionamento.
A alternativa c) erra ao afirmar que o Regimento é ato interno da direção e pode afastar normas do sistema de ensino por justificativa pedagógica aprovada internamente, pois o Regimento deve respeitar as normas superiores do sistema de ensino e não pode contrariá-las.
A alternativa d) comete equívoco ao dizer que a aprovação pela comunidade é que gera efeito e que a apreciação do sistema de ensino só ocorre em unidades diferenciadas, porém o Regimento precisa ter aprovação e homologação conforme normativas do sistema de ensino para produzir efeitos válidos.
Por fim, a alternativa e) fala que o Regimento tem natureza predominantemente pedagógica e pode tratar de procedimentos administrativos desde que não infrinja normas gerais da Secretaria de Educação, o que conflita com a função principal do Regimento que é normatizar o funcionamento da unidade, incluindo procedimentos administrativos e pedagógicos dentro de limites legais.
Assim, a alternativa correta é a a).
Analisando as alternativas: a) indica que o Regimento Escolar disciplina a organização e funcionamento da unidade e deve estar em harmonia com as legislações e normas educacionais, além da proposta pedagógica, o que é correto.
A alternativa b) diz que o Regimento trata somente das relações internas e que avaliação, frequência e currículo ficam só no projeto político-pedagógico, o que não é verdade, pois o Regimento também pode regulamentar avaliação e frequência, que são aspectos administrativos ligados ao funcionamento.
A alternativa c) erra ao afirmar que o Regimento é ato interno da direção e pode afastar normas do sistema de ensino por justificativa pedagógica aprovada internamente, pois o Regimento deve respeitar as normas superiores do sistema de ensino e não pode contrariá-las.
A alternativa d) comete equívoco ao dizer que a aprovação pela comunidade é que gera efeito e que a apreciação do sistema de ensino só ocorre em unidades diferenciadas, porém o Regimento precisa ter aprovação e homologação conforme normativas do sistema de ensino para produzir efeitos válidos.
Por fim, a alternativa e) fala que o Regimento tem natureza predominantemente pedagógica e pode tratar de procedimentos administrativos desde que não infrinja normas gerais da Secretaria de Educação, o que conflita com a função principal do Regimento que é normatizar o funcionamento da unidade, incluindo procedimentos administrativos e pedagógicos dentro de limites legais.
Assim, a alternativa correta é a a).