Equipe Gabarite
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23/10/2026 • 14:01
Vamos falar sobre as regras do Ensino Fundamental no Brasil, especialmente aquelas que garantem o acesso e a qualidade para todos. O artigo 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 trata de garantias importantes para o ensino público, gratuito e de qualidade. Uma das principais preocupações dessa norma é proibir qualquer tipo de seleção para o ingresso, ou seja, a escola não pode estabelecer requisitos que deixem de fora alunos, pois o Ensino Fundamental deve ser para todos, garantindo o direito à educação.
Além disso, é permitido e até incentivado que a escola atenda alunos fora da idade regular, pois isso respeita o direito de quem está em defasagem escolar. Também é importante manter políticas que sustentem a reparação social para grupos em desvantagem, buscando equidade. Sobre tratar de forma diferenciada o que é desigual, isso está relacionado às ações afirmativas para promover justiça social.
Portanto, o que é expressamente proibido, segundo o artigo citado, é estabelecer requisitos seletivos para ingresso no Ensino Fundamental, o que corresponde à alternativa 'd'.
Além disso, é permitido e até incentivado que a escola atenda alunos fora da idade regular, pois isso respeita o direito de quem está em defasagem escolar. Também é importante manter políticas que sustentem a reparação social para grupos em desvantagem, buscando equidade. Sobre tratar de forma diferenciada o que é desigual, isso está relacionado às ações afirmativas para promover justiça social.
Portanto, o que é expressamente proibido, segundo o artigo citado, é estabelecer requisitos seletivos para ingresso no Ensino Fundamental, o que corresponde à alternativa 'd'.