Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2026 • 22:01
Vamos conversar sobre as responsabilidades do município no ensino público, que é o foco principal do Capítulo II do Plano de Carreira do Magistério Público de Tapera. Normalmente, no Brasil, a educação básica é dividida em três etapas principais: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O município é responsável principalmente pela Educação Infantil (creches e pré-escolas) e pelo Ensino Fundamental, enquanto o Estado e a União cuidam de outros níveis, como o Ensino Médio e o Superior.
Na assertiva I, está correto que o município deve oferecer a Educação Infantil e dar prioridade ao Ensino Fundamental, que é sua obrigação básica.
Na assertiva II, a divisão do sistema de ensino em níveis mantidos pelo município para a Educação Infantil e Ensino Fundamental está em linha com o que diz a legislação federal, e o sistema é compartilhado sim com Estado e União, cada um com sua competência.
Já a assertiva III diz que o município é vedado de atuar em outros níveis além dos seus, em qualquer hipótese. Isso, porém, não é totalmente exato, pois, em algumas situações especiais e desde que autorizado, o município pode oferecer outros níveis, como o Ensino Médio, especialmente em localidades menores onde o Estado não tenha oferta completa, embora essa não seja a regra comum.
Portanto, com base nessas análises, as assertivas I e II estão corretas, mas a III está incorreta pois nega quaisquer exceções para o município atuar em outros níveis.
O gabarito certo, então, é a letra a), apenas I.
Na assertiva I, está correto que o município deve oferecer a Educação Infantil e dar prioridade ao Ensino Fundamental, que é sua obrigação básica.
Na assertiva II, a divisão do sistema de ensino em níveis mantidos pelo município para a Educação Infantil e Ensino Fundamental está em linha com o que diz a legislação federal, e o sistema é compartilhado sim com Estado e União, cada um com sua competência.
Já a assertiva III diz que o município é vedado de atuar em outros níveis além dos seus, em qualquer hipótese. Isso, porém, não é totalmente exato, pois, em algumas situações especiais e desde que autorizado, o município pode oferecer outros níveis, como o Ensino Médio, especialmente em localidades menores onde o Estado não tenha oferta completa, embora essa não seja a regra comum.
Portanto, com base nessas análises, as assertivas I e II estão corretas, mas a III está incorreta pois nega quaisquer exceções para o município atuar em outros níveis.
O gabarito certo, então, é a letra a), apenas I.