O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação ...

Vamos falar sobre o dever do Estado em relação à educação, um tema importante e que está diretamente ligado à Constituição Federal do Brasil. A Constituição assegura que a educação básica deve ser obrigatória e gratuita para uma faixa etária específica, garantindo acesso e permanência na escola. Essa faixa etária está relacionada ao que chamamos de ensino fundamental e médio, junto com a educação infantil, que compõe a educação básica.

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o ensino fundamental obrigatório e gratuito compreende dos 6 aos 14 anos de idade. No entanto, quando a questão menciona a educação básica obrigatória, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a faixa etária obrigatória considerada é dos 4 aos 17 anos, pois a educação básica começa na pré-escola (educação infantil) e vai até o final do ensino médio.

Portanto, a alternativa correta é aquela que apresenta dos 4 aos 17 anos de idade, que corresponde exatamente à educação básica obrigatória e gratuita prevista constitucionalmente.