O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado p...

O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido pelos entes federados. De acordo com ess...


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O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido pelos entes federados. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundeb são aplicados prioritariamente
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    04/11/2026 • 08:01
    Vamos falar sobre o Fundeb, que é um tema fundamental para quem estuda finanças e educação pública no Brasil. O Fundeb, que significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é uma importante fonte de recursos para a educação básica no país. A Emenda Constitucional nº 108/2020 reforçou o caráter permanente do fundo e sua regulamentação veio com a Lei nº 14.113/2020.

    O foco principal do Fundeb é garantir recursos para melhorar a qualidade da educação básica pública, que inclui desde a creche até o ensino médio. Uma das prioridades da aplicação desses recursos é a valorização dos profissionais da educação, com ênfase na remuneração adequada e melhores condições de trabalho.

    Analisando as alternativas, a opção que melhor reflete essa prioridade legal é a que fala da remuneração dos profissionais da educação básica pública. Por outro lado, construções de universidades e expansão do ensino superior, esporte escolar e manutenção de escolas privadas não são os focos principais do Fundeb, que visa a educação básica pública. Portanto, o gabarito correto é a alternativa c.
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