A Educação Superior que trata o artigo 54 da
Lei n. 9.394/1996, afirmam que as
universidades mantidas pelo Poder público
gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico
especial para atender às peculiaridades de sua
estrutura, organização e financiamento pelo
Poder Público, assim como de seus planos de
carreira e do regime jurídico do seu pessoal. E,
no exercício de sua autonomia, além das
atribuições asseguradas pelo artigo 53, as
universidades públicas poderão;
I - Aprovar e executar planos, programas e
projetos de investimentos referentes a obras,
serviços e aquisições em geral, de acordo com os
recursos alocados pelo respectivo Poder
mantenedor.
II -Adotar regime financeiro e contábil que
atenda às suas peculiaridades de organização e
funcionamento.
III - Efetuar transferências, quitações e tomar
outras providências de ordem orçamentárias,
financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom
desempenho.
IV - Realizar operações de crédito ou de
financiamento, com aprovação do Poder
competente, para aquisição de bens imóveis,
instalações e equipamentos.
V - Elaborar seus orçamentos anuais e
plurianuais.
Considerando as afirmativas, marque a
alternativa CORRETA.