A Educação Superior que trata o artigo 54 da Lei n. 9.394/1996, afirmam que a...

A Educação Superior que trata o artigo 54 da Lei n. 9.394/1996, afirmam que as universidades mantidas pelo Poder público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às pecu...


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A Educação Superior que trata o artigo 54 da Lei n. 9.394/1996, afirmam que as universidades mantidas pelo Poder público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como de seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. E, no exercício de sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo 53, as universidades públicas poderão;

I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
II -Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
III - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentárias, financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
IV - Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.

Considerando as afirmativas, marque a alternativa CORRETA.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    04/11/2026 • 01:01
    Vamos entender melhor o que a lei 9.394/1996 diz sobre autonomia das universidades públicas. O artigo 54 trata exatamente dessa autonomia, que inclui aspectos como estrutura, organização, financiamento, plano de carreira e regime jurídico do pessoal. Além disso, no exercício dessa autonomia, as universidades públicas podem tomar algumas ações específicas.

    Analisando as alternativas:
    I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos é algo permitido, pois a universidade tem autonomia para gerir seus recursos de acordo com o que o poder mantenedor libera.
    II - Adotar regime financeiro e contábil que atenda suas peculiaridades também é correto, porque a lei prevê autonomia nesse sentido para tratar sua especificidade.
    III - Efetuar transferências, quitações e outras providências orçamentárias dentro do seu âmbito também está dentro da autonomia prevista.
    IV - Realizar operações de crédito ou financiamento para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos somente com aprovação do poder competente, o que está alinhado com a legislação, pois a autonomia não é irrestrita nesse ponto.
    V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais também faz parte da autonomia gerencial, conforme previsto na lei.

    Portanto, todas essas atividades estão previstas na autonomia das universidades públicas segundo o artigo 54, o que torna correta a alternativa 'e) Todas as alternativas estão corretas.'
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