O Sistema federal de ensino tem a responsabilidade de criar e estabelecer nor...

O Sistema federal de ensino tem a responsabilidade de criar e estabelecer normas de regulação e avaliação da Educação Nacional. Sobre os órgãos e suas competências, marque a alternativa que corresp...


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O Sistema federal de ensino tem a responsabilidade de criar e estabelecer normas de regulação e avaliação da Educação Nacional. Sobre os órgãos e suas competências, marque a alternativa que corresponde à afirmação CORREТА.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    04/11/2026 • 01:01
    Vamos falar um pouco sobre o Sistema Federal de Ensino e seus órgãos reguladores. No Brasil, a organização do sistema educacional é estruturada de forma que existem conselhos em níveis diferentes: municipal, estadual e nacional, cada um com competências específicas.

    A legislação educacional de âmbito nacional é competência do Conselho Nacional de Educação (CNE), que emite pareceres e normas que orientam a educação no país, complementando a legislação básica estabelecida em lei. Já os Conselhos Estaduais de Educação cuidam da supervisão e fiscalização do ensino no estado, validando normas e atos locais, mas eles não simplesmente legitimam as decisões dos Conselhos Municipais; cada um tem atribuições próprias.

    Os Conselhos Municipais de Educação possuem competência para regulamentar o ensino no âmbito do município, mas não para criar legislação que se aplique a todo o território nacional, já que isso é prerrogativa de órgãos federais, como o CNE.

    Sobre as demais alternativas, o Colégio Pedro II e a Escola de Formação de Cientistas Políticos da UNB não são órgãos que integram o sistema federal de ensino como instâncias reguladoras ou normativas.

    Dessa forma, a alternativa correta é a letra c), que afirma que o Conselho Nacional de Educação é o órgão máximo de legislação educacional e que emite normas técnicas homologadas pelo MEC.
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