O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, publicado no Diário Ofici...

O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União n. 72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior(SINAES)...

Q1160393 • Pedagogia • Legislação da Educação • UNIFAP • UNIFAP • Pedagogo • 2022

O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União n. 72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior(SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação dasinstituições de Educação Superior, dos cursosde Graduação e do desempenho acadêmico deseus estudantes, nos termos do artigo 9º,incisos VI, VIII e IX, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Em relação aos marcos regulatórios, a LDB consolidou a necessidade de avaliação, em relação ao inciso IX, sendo CORRETO afirmar que:

a) Cabe à União coletar, analisar e disseminar informações sobre a Educação.
b) Assegurar processo nacional de avaliação de rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino.
c) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superiores pertencentes ao sistema de ensino nacional.
d) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, com cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
e) Respeitar parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1161413 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 700 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está correto o que se afirma em:
- a) I,II,III e V.
- b) II,III e V.
- c) I,III e V.
- d) I,II,III,IV e V.
- e) III,IV e V.
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2

Q1161412 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
Alunos com _________ aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

Preenche corretamente a lacuna:
- a) Transtornos globais do desenvolvimento.
- b) Transtornos de aprendizagem.
- c) Transtorno do espectro autista.
- d) Transtorno opositor desafiador.
- e) Transtorno de déficit de atenção.
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3

Q1161411 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento _________.

Preenche corretamente a lacuna:
- a) da escola.
- b) da alimentação.
- c) do transporte.
- d) da aprendizagem.
- e) do ensino.
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4

Q1161410 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de _________.

Preenche corretamente a lacuna:
- a) ensino.
- b) desenvolvimento.
- c) aprendizagem.
- d) conhecimento.
- e) habilidades.
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5

Q1161408 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
Do Atendimento Educacional EspecializadoAEE:
- a) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa somente os níveis, etapas e modalidades.
- b) A educação especial é uma disciplina que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.
- c) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.
- d) A educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades no ensino privado.
- e) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e etapas.
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6

Q1161405 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais;
III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII – informar os pais sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Está correta o que se afirma em:
- a) I,II,III, IV.
- b) II,III,V e VI.
- c) I,II,III,IV e V.
- d) I,III,IV,V e VI.
- e) II,III,IV e VII.
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7

Q1161403 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
A educação, dever da família e do _________ , inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Preenche corretamente a lacuna:
- a) Estado.
- b) Governo.
- c) Município.
- d) Secretaria.
- e) Distritos.
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8

Q1161402 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma em:
- a) I,II,III e IV.
- b) I,II e III.
- c) I,III, IV.
- d) Somente a II.
- e) III e IV.
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9

Q1161400 • Pedagogia • Legislação da Educação • JVL Concursos • Prefeitura de Ribeiro Gonçalves PI • Professor de Polivalência • 2022
“Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” (LDB 9394/96.art. 26)
Nesse contexto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os currículos abrangem obrigatoriamente o estudo
I. do conhecimento do mundo físico e natural.
II. da filosofia moderna e da sociologia.
III. da língua portuguesa e da matemática.
IV. da realidade social e política do Brasil.
V. das ciências humanas e a sociedade mundial.
Estão CORRETAS apenas:
- a) I, II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) III, IV e V.
- e) III e V.
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10

Q1161397 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Supervisor de Ensino • 2023
De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO
- a) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- b) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
- c) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
- d) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, destinada ao acesso ao ensino fundamental.
- e) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, publicado no Diário Ofici...

O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União n. 72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior(SINAES)...

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