A sanção da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Le...

A sanção da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 4.024), ocorrida em 20 de dezembro de 1961, é amplamente reconhecida como uma das principais mudanças regulatórias ...


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A sanção da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 4.024), ocorrida em 20 de dezembro de 1961, é amplamente reconhecida como uma das principais mudanças regulatórias do sistema de ensino no país. Do ponto de vista administrativo e didático, qual foi o impacto imediato provocado por essa legislação em relação à centralização e ao funcionamento das instituições escolares?
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    03/11/2026 • 23:01
    A Lei nº 4.024/1961, conhecida como a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi um marco importante na organização do sistema educacional brasileiro. Antes dela, a educação era bastante centralizada, especialmente nas mãos do governo federal, que detinha grande controle pedagógico e administrativo sobre as instituições públicas de ensino.

    Com a sanção dessa lei, buscou-se justamente descentralizar a gestão educacional, dando mais autonomia aos Estados e municípios. Isso significou que as secretarias estaduais e municipais passaram a ter maior responsabilidade e controle sobre a educação em suas regiões, podendo adaptar as políticas educacionais às suas realidades locais. Além disso, a lei reconheceu a autonomia das universidades públicas, que passaram a ter liberdade para administrar seus próprios estatutos e atividades acadêmicas.

    Assim, a alternativa correta é a que explica essa diminuição da centralização do Ministério da Educação, a ampliação da autonomia dos órgãos estaduais e municipais e a garantia da autonomia para as universidades autárquicas e fundações, que é exatamente a alternativa c). As outras opções apresentam informações incorretas ou absurdas como a extinção das secretarias municipais, a transferência para as forças armadas e a extinção do Conselho Federal de Educação, que não são condizentes com os fatos históricos da LDB de 1961.

    Portanto, o gabarito é a letra c.
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