A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de uma alteração e...

a) independentemente de motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendose-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

b) mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula aos dias de sábado ou domingos, nos quais, de acordo com os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

c) mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de qualquer prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, independentemente de qualquer prestação alternativa compensatória pelo gozo do referido direito, o que lhe garante a liberdade religiosa.

d) mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

e) independentemente de qualquer tipo ou modalidade de requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada de disciplinas consideradas obrigatórias pela própria LDB para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, prescindido de prestação alternativa.