Considere as seguintes assertivas elaboradas em
conformidade com o artigo 14-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB),
dispositivo que versa sobre os fóruns escolares de
estudantes e de pais ou responsáveis:
I. Os fóruns escolares de estudantes e os fóruns de pais ou
responsáveis constituem órgãos colegiados de caráter
deliberativo, com a finalidade de ditar as diretrizes
orçamentárias de cada unidade escolar.
II. De acordo com a LDB, os fóruns escolares de estudantes e
de pais ou responsáveis têm, entre suas finalidades, a de
promover a articulação entre a comunidade escolar e a
sociedade civil, por meio de mecanismos de participação local.
III. A instituição dos referidos fóruns escolares dar-se-á no
âmbito dos estabelecimentos de ensino, conforme
regulamentação a ser editada de forma unificada e exclusiva
pelo Ministério da Educação.
As assertivas I, II e III são, respectivamente: