A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. ...

A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do c...


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A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do cumprimento do calendário:
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    29/10/2026 • 01:01
    Essa questão trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e das disposições para carga horária e calendário escolar em situações excepcionais, como emergências ou calamidades públicas. A LDB estabelece que o ensino fundamental e médio devem cumprir uma carga horária mínima anual, o que garante a qualidade e o tempo adequado para aprendizagem dos alunos.

    Normalmente, são exigidas pelo menos 800 horas anuais de trabalho escolar, distribuídas em no mínimo 200 dias letivos. Porém, em casos excepcionais, como calamidades públicas, a legislação permite certa flexibilização. Essa flexibilização deve ser autorizada e orientada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que pode publicar normas específicas para tais crises.

    Analisando as opções:
    A) Reduzir a carga horária para 400 horas anuais sem necessidade de reposição contraria a LDB, que prevê 800 horas mínimas, mesmo em calamidades.
    B) A ideia de que o número de dias letivos é absoluto e nunca pode ser flexibilizado é incorreta, pois há previsões para flexibilização legal em casos excepcionais.
    C) Está correta, pois mantém o mínimo de 800 horas em 200 dias, respeitando as normas excepcionais editadas pelo CNE em situações de crise.
    D) Substituir dias letivos não ministrados por exames finais para efeito de contagem da carga horária não é previsto pela LDB ou regulamentações vigentes.

    Portanto, a alternativa correta é a letra C.
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